Volkswagen é condenada por trabalho escravo no Brasil; entenda

A Volkswagen do Brasil foi condenada a pagar R$ 165 milhões por dano moral coletivo em um caso que remonta aos anos 1970 e 1980, segundo determinação da Justiça do Trabalho do Pará. A decisão foi proferida na sexta-feira (29) pelo juíz Otavio Ferreira da Vara do Trabalho de Redenção (PA), conta com a maior multa da história do país envolvendo um caso de trabalho escravo contemporâneo.

A sentença tem origem em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no final do ano passado. O processo reuniu documentos e depoimentos coletados desde 2019 pela Comissão Pastoral da Terra, que denunciam práticas de exploração na Fazenda Vale do Rio Cristalino, em Santana do Araguaia (PA). O local ficou conhecido como “Fazenda Volkswagen”, após a empresa utilizar o local para desenvolver atividades agropecuárias entre 1974 e 1986.

De acordo com a investigação conduzida pelo MPT, centenas de trabalhadores eram submetidos a condições degradantes como vigilância armada, alojamentos precários, alimentação insuficiente, servidão por dívida e ausência de assistência médica. Muitos foram aliciados em diferentes regiões do país e transportados até a fazenda, onde ficaram impedidos de deixar o trabalho.

Para o procurador Rafael Garcia, responsável pelo caso, a decisão representa a maior condenação por trabalho escravo contemporâneo já aplicada no Brasil. Além do valor recorde, a sentença reconhece que esse tipo de violação tem caráter imprescritível, ou seja, pode ser objeto de ação judicial mesmo após décadas de sua ocorrência.

O magistrado ainda destacou que a empresa “beneficiou-se diretamente da exploração ilícita da mão de obra” e que os relatórios oficiais, testemunhos e documentos de órgãos públicos comprovam o modelo de servidão por dívida e violência, características centrais do trabalho escravo moderno.

O que acontece com a indenização?

O valor de R$ 165 milhões fixado pela Justiça deverá ser destinado ao Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Digno e de Erradicação do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo do Pará (Funtrad/PA). Além da compensação financeira, a sentença prevê que a Volkswagen realize um reconhecimento público de sua responsabilidade e apresente pedido formal de desculpas aos trabalhadores atingidos e à sociedade brasileira.

O que diz a Volkswagen?

Procurada pela reportagem, a Volkswagen do Brasil afirmou, por meio de nota, que recorrerá à decisão, declarando ainda que “segue sua defesa em busca de justiça e segurança jurídica nas instâncias superiores” e que “defende consistentemente os princípios da dignidade humana, cumprindo rigorosamente as leis e regulamentos trabalhistas aplicáveis”. A montadora também reiterou compromisso “inabalável com a responsabilidade social”.

É importante pontuar que a decisão ainda é de primeira instância, cabendo recurso. Independentemente do resultado, porém, juristas já destacam que a sentença cria precedente ao reforçar que práticas análogas à escravidão não prescrevem e podem ser julgadas a qualquer tempo.