MP-BA recomenda que prefeitura não use passarelas para ambulantes no circuito Barra-Ondina

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que a prefeitura de Salvador não libere as passarelas montadas para os ambulantes durante os dias de Carnaval e das festas de pré-carnaval como o Fuzuê e o Furdunço, que acontecem neste fim de semana (3 e 4). A orientação foi dada nesta quinta-feira (1º). O órgão pede que a estrutura não seja utilizada antes da aprovação dos órgãos técnicos, em pareceres e alvarás atestando a segurança para trabalhadores e passageiros.

A promotora de Justiça Cristina Seixas Graça, responsável pela recomendação, também pede que seja analisada a segurança do patrimônio tombado ou em processo de tombamento. No caso, a balaustrada entre o Farol da Barra e o Morro do Cristo, onde a estrutura foi construída. E que, mesmo após a liberação técnica, a prefeitura observe as medidas de segurança e encaminhe relatório da fiscalização que será feita durante o Carnaval.

“A recomendação levou em consideração pareceres técnicos favoráveis ao tombamento das balaustradas da Barra, que indicam também a importância de que os órgãos específicos da Prefeitura Municipal de Salvador realizem uma maior fiscalização das obras e intervenções nas balaustradas e garanta a estabilidade e conservação desse conjunto arquitetônico”, explica o MP-BA em nota. Também foram consideradas vistorias feitas pelo órgão, por meio do Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultura (Nudephac), no dia 30 de janeiro, e da Central de Apoio Técnico (Ceat), dia 31. A que detectaram irregularidades da estrutura da plataforma que está atrelada a balaustrada, “dentre outros problemas técnicos e construtivos com o potencial de causar riscos de dano”.

Segundo o MP-BA, foi solicitado que a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) apresente a alvará para instalação da plataforma para os ambulantes na orla da barra, além do processo administrativo, o cálculo estrutural do equipamento, a autorização da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) para uso da praia, além de um relatório com informações detalhadas, “como o órgão irá conter a entrada de pessoas e controlar o uso da plataforma, a fim de garantir a segurança dos, trabalhadores, foliões e transeuntes”.