Aberta consulta pública para atualizar telecomunicações do país

O governo federal lançou nesta segunda-feira (23) consulta pública sobre mudanças no modelo de concessões de telecomunicações do país, algo que tem sido cobrado pelas operadoras do setor como condicionante para o processo de consolidação do setor.

A consulta vai até 23 de dezembro. Segundo o ministro das Comunicações, André Figueiredo Lima, o governo quer que o modelo pronto seja levado ao Congresso até o primeiro trimestre do próximo ano e que sua aprovação ocorra ainda em 2016.

“É indubitável que a internet avança a passos rápidos (…) A evolução tecnológica requer atualização do marco regulatório”, afirmou Lima durante o anúncio da consulta.

Já o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, afirmou que a economia brasileira precisa de mais investimentos e que a revisão do modelo tem potencial para destravar parte deles.

No fim de outubro, o presidente da Telecom Italia, Marco Patuano, disse que uma eventual fusão entre sua controlada TIM e a Oi depende da atualização do marco regulatório da telefonia fixa do Brasil.

O mercado brasileiro de telefonia fixa é dominado por duas concessionárias, Telefônica Brasil e Oi, mas a crescente migração de usuários para a telefonia móvel e banda larga tem elevado a importância no processo de consolidação das rivais Claro, do grupo América Móvil, e TIM.

A chance de consolidação ganhou força nas últimas semanas após a empresa de investimentos russa Letter One se oferecer para injetar até 4 bilhões de dólares na Oi se um acordo com a TIM acontecer.

Perguntado se a pressa do governo decorre de pressão das operadoras de telefonia interessadas no processo de consolidação, o ministro respondeu que “não necessariamente”.

“Quando nos reunimos separadamente com representantes das operadoras (Oi e TIM), eles manifestaram essa intenção, mas não colocaram essa mudança na lei como condicionante. Precisamos atualizar a lei, isso é indiscutível. Independente de qualquer consolidação entre operadoras”, disse Lima a jornalistas.

Os atuais contratos de concessão de telefonia fixa vencem em 2025, mas são renovados a cada cinco anos. Após a renovação em 2005, a primeira revisão ocorreu em 2011, referente ao período 2011-15. A nova revisão será para o período 2016-20.

Segundo fontes próximas do assunto disseram à Reuters em outubro, as operadoras propuseram à Anatel e ao Ministério das Comunicações transformar as concessões de telefonia fixa em regime de autorização, como acontece no serviço celular. A mudança faria com que as empresas não tenham mais obrigações de cobertura e universalização da oferta do serviço.

Uma mudança no regime de concessão para autorização também significará mudar a regra dos chamados bens reversíveis, imóveis e infraestrutura de rede essenciais à prestação do serviço concedidos às operadoras e que devem ser devolvidos em 2025.

Mas a Anatel não sabe quanto valem estes bens, disse uma fonte da agência no começo de outubro. A entidade de defesa do consumidor Proteste calcula que o valor pode chegar a 70 bilhões de reais em redes e 20 bilhões em imóveis, números contestados pela fonte da agência.

Aplicativos – O ministro das Comunicações afirmou ainda que a questão de aplicativos como Netflix e WhatsApp, duramente criticados pelas empresas de telefonia por não estarem sujeitos ao mesmo nível de tributos, é tema bastante conturbado e que pode não ser resolvido por mudança no modelo de telecomunicações.

“Eu acho que uma regulação brasileira por si só não vai resolver. Acho que tem que ter alguma ação internacional, multilateral, para que a gente possa discutir algo que aflige todos os países”, afirmou o ministro.

Segundo Lima, em termos de recolhimento de impostos e investimento em infraestrutura, as empresas de aplicativos “não fazem, pelo menos no Brasil, absolutamente nada”.