Publicado em 13/12/2016 às 10h24.

Anac aprova cobrança de bagagem despachada

Novas regras passam a vigorar ainda no primeiro semestre de 2016; resolução também aumenta de 5 para 10 quilos o peso máximo das bagagens de mão por passageiro

Redação

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou na manhã desta terça-feira (13) novas normas de direitos e deveres dos consumidores de serviços aéreos. Entre as mudanças aprovadas pela diretoria da agência está a permissão para que as empresas passem a cobrar pelas bagagens despachadas. As novas regras passam a vigorar em 90 dias, a partir de 14 de março.

Atualmente, as empresas são obrigadas a oferecer gratuitamente uma franquia de 23 quilos para passageiros domésticos e de duas malas de 32 quilos para voos internacionais. A resolução da diretoria da Anac também aumenta de 5 para 10 quilos o peso máximo das bagagens de mão por passageiro.

Conforme o órgão regulador, apesar da possibilidade de as empresas passarem a cobrar pelo despacho de malas, cada companhia terá autonomia de criar suas regras próprias de bagagens, inclusive, com a manutenção as franquias atualmente em vigor.