Apenas um terço dos municípios baianos conta com órgãos voltado à igualdade racial

Em 2024, a Bahia era o estado brasileiro com maior participação de pessoas pretas (24,4%) e a segunda maior proporção de pessoas pretas ou pardas (80,7%) na população — neste último caso, atrás apenas do Maranhão (81,7%).

Entretanto, no mesmo ano, apenas 136 dos 417 municípios baianos (32,6%), o equivalente a 1 em cada 3, possuíam alguma estrutura organizacional atuando na política de promoção da igualdade racial, fossem secretarias exclusivas, setores subordinados a outras secretarias ou diretamente aos executivos municipais.

Embora bem inferior à metade, a proporção de municípios com estrutura para a promoção da igualdade racial na Bahia (32,6%) era superior à média nacional (23,9%), que corresponde a 1.331 das 5.570 prefeituras do país.

Considerando os 26 estados (excluindo o Distrito Federal), a Bahia tinha a 9ª maior proporção de municípios com estrutura voltada à promoção da igualdade racial. Acre (81,8%), Amapá (75,0%) e Rio de Janeiro (46,7%) lideravam o ranking. Por outro lado, Santa Catarina (8,1%), Tocantins (8,6%) e Mato Grosso (14,9%) apresentavam os menores índices.

Na Bahia, em 5 dos 136 municípios com estrutura na área da promoção da igualdade racial (3,7%), o órgão gestor era uma secretaria municipal exclusiva: Cachoeira, Campo Formoso, Itaguaçu da Bahia, Salvador e Saubara. Na maioria dos casos (122 ou 89,7%), o setor estava subordinado a outra secretaria — em 98 municípios, à assistência social.

Em 2024, 3 em cada 4 municípios baianos com estrutura para a igualdade racial (75,7%) executavam programas e ações voltados à população negra. A proporção era a 5ª maior do país e superior à nacional (67,2%). Um total de 86 cidades (63,2%) declararam possuir programas voltados à população quilombola, e 83 desenvolviam ações para povos e comunidades tradicionais de matriz africana ou povos de terreiros.

Por outro lado, apenas 1 em cada 5 municípios (20,6%) declarou ter programas para populações indígenas, abaixo da média nacional (28,5%) e a 7ª menor proporção entre os estados.

O Censo Demográfico 2022 mostrou que a Bahia possui a segunda maior população indígena do país, com cerca de 230 mil pessoas, distribuídas em 411 dos 417 municípios (98,6%).

Embora 136 prefeituras baianas tenham alguma estrutura voltada à igualdade racial, apenas 13 municípios (3,1%) previram recursos orçamentários para essa política em 2023. Apesar da baixa proporção, o índice foi superior à média nacional (1,8%), sendo a 7ª maior do país, atrás de Amapá (25,0%), Acre (4,5%) e Rio de Janeiro (4,3%). Em quatro estados — Amazonas, Roraima, Sergipe e Tocantins — nenhum município reservou orçamento para o tema.

Dos 13 municípios baianos com orçamento previsto, dois (Pojuca e Santa Bárbara) não executaram os recursos; três (Cachoeira, Governador Mangabeira e Maragogipe) aplicaram até 10% do total; e dois (Catu e Nova Viçosa) não informaram a execução. Apenas quatro cidades — Alagoinhas, Camaçari, Feira de Santana e Salvador — conseguiram executar mais de 90% do valor destinado.

O tipo de política mais comum entre as gestões municipais baianas foi a promoção da igualdade racial e/ou o enfrentamento ao racismo, presente em 146 municípios (35%). Em seguida vieram a promoção da liberdade religiosa (22,8%) e a educação para as relações étnico-raciais (22,5%).

Em 204 municípios (48,9%), nenhuma política ou programa voltado à igualdade racial foi identificado — ainda assim, uma proporção inferior à nacional (64,5%) e a 5ª menor entre os estados.

Em 134 municípios baianos (32,1%), existia algum órgão responsável por receber e acompanhar denúncias de violações de direitos étnico-raciais — índice semelhante ao nacional (31,9%) e a 13ª maior proporção do país, em um ranking liderado por Rio de Janeiro (52,2%), Pernambuco (49,2%) e Alagoas (45,1%).

Ações voltadas aos povos ciganos e transporte urbano

Em 2024, 67 municípios baianos (16,1%) possuíam programas ou ações voltadas aos povos ciganos, proporção superior à média nacional (12,4%) e a 6ª maior do país. Rio de Janeiro (25,0%), Ceará (17,9%) e Pernambuco (17,8%) lideravam nesse indicador.

Na Bahia, a maioria das ações estava concentrada na assistência social (60 cidades), seguida por iniciativas nas áreas de saúde (40) e educação (39). O estado é o segundo do país com mais municípios com acampamentos ou ranchos ciganos permanentes (35), atrás apenas de Minas Gerais (44).

Entre 2020 e 2024, o número de municípios baianos com transporte por aplicativo cresceu 84,6%, passando de 26 para 48 — 11,5% do total do estado. Apesar do avanço, a proporção ainda é inferior à nacional (26,3%), sendo a 8ª menor do Brasil.

No mesmo período, houve pequenas variações em outros modais: queda no serviço de vans (-3,8%), leve alta nos serviços de táxi (+0,3%) e mototáxi (+0,3%).

O número de cidades sem nenhum desses serviços aumentou de 12 para 19 (+58,3%), o que representa 4,6% dos municípios, abaixo da média nacional (8,1%).

Em 63 municípios (15,1%) havia política de gratuidade total no transporte coletivo, sendo que 33 (7,9%) ofereciam o benefício todos os dias — proporção menor que a nacional (11,7%).

Entre 2020 e 2024, o número de cidades baianas com ciclovias passou de 79 para 87 (+10,1%), crescimento superior ao nacional (+6,0%).

Redução de moradias precárias

Entre 2020 e 2024, a Bahia registrou queda no número de municípios com favelas (-15,1%), cortiços (-31,9%), loteamentos irregulares (-5,9%) e ocupações (-15,4%).

O número de cidades com favelas passou de 93 para 79, uma redução bem superior à média nacional (-3,1%) e a 5ª maior do país. Ainda assim, 18,9% dos municípios baianos possuíam favelas ou assemelhados, proporção levemente acima da média nacional (18,2%).

As cidades com cortiços, casas de cômodos ou cabeças de porco caíram de 94 para 64 (-31,9%), na 4ª maior redução do país. Já os loteamentos irregulares diminuíram de 304 para 286 (-5,9%), enquanto as ocupações de terrenos ou prédios por movimentos de moradia recuaram de 91 para 77 (-15,4%).

Como resultado, o número de municípios sem nenhum tipo de assentamento precário cresceu de 81 para 109 (+34,6%), a 6ª maior alta entre os estados. Esses 109 municípios representam 26,1% do total da Bahia, índice próximo à média nacional (28,0%).