Bahia alcança nota A+ do Tesouro Nacional como indicador de solidez fiscal em 2024

A gestão das contas do Estado da Bahia apresenta, entre os principais indicadores de solidez fiscal em 2024, a conquista da nova Nota A+, concedida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) aos entes da Federação que obtiveram as notas máximas para a Capacidade de Pagamento (Capag A) e para o Indicador da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal (ICF A). A Bahia reúne ainda um dos mais baixos índices de endividamento do país, e mantém o segundo lugar no ranking nacional de investimentos públicos, novamente atrás apenas de São Paulo.

O equilíbrio fiscal é assegurado por uma agenda de gestão que inclui ações de modernização do fisco, combate à sonegação e qualidade do gasto. Implementada pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), esta agenda “tem como parâmetro a orientação do governador para que a Bahia ao mesmo tempo preserve o equilíbrio fiscal e assegure os recursos para seguir atendendo às demandas da população”, explica o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.

De acordo com a Sefaz-BA, os investimentos do Estado mantiveram o ritmo dos anos anteriores, chegando a R$ 6,07 bilhões até o segundo quadrimestre, em valores liquidados, com ênfase em áreas essenciais para a população, como saúde, educação, segurança e infraestrutura.

A Bahia encerrou o período de janeiro a agosto com a dívida equivalendo a 35% da receita, similar ao registrado no ano de 2023, que foi de 36%. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Dívida Consolidada Líquida (DCL) não deve ultrapassar o limite de 200% da Receita Corrente Líquida (RCL). A situação baiana ficou em contraste com a dos maiores estados do país, que apresentaram dívidas acima de 100% da receita: a do Rio de Janeiro, que encerrou o quadrimestre em 200%, atingiu o teto, e a do Rio Grande do Sul ficou próxima, com 183%. Já o endividamento de Minas Gerais chegou a 156%, e o de São Paulo, a 120%.

A estabilidade deste indicador em baixo patamar na Bahia, a despeito das recentes contratações de novas operações de crédito para investimento, demonstra as plenas condições das finanças estaduais para assegurar o cumprimento dos seus compromissos.

O endividamento baiano tem se mantido sob controle, de acordo com o secretário Manoel Vitório, em função de fatores como uma trajetória de queda do peso relativo desta despesa nos últimos anos, devido ao rigoroso cumprimento das parcelas de amortização da dívida pelo Estado, tradicionalmente um bom pagador, e ainda ao crescimento da receita estadual.

Por conta deste bem-sucedido processo de gestão das contas estaduais, o perfil da dívida do Estado melhorou significativamente nas últimas décadas. Em 2002, a relação entre dívida e receita tinha chegado a 182%, o maior patamar das últimas duas décadas. Houve um decréscimo considerável nesta proporção a partir de 2010, até se estabilizar entre 40% e 60% e cair ainda mais nos últimos anos.

O perfil de gestão fiscal da Bahia está entre os mais bem estruturados do país e foi reconhecido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) com o duplo A, para capacidade de pagamento (Capag A) e para a qualidade das informações contábeis e fiscais, condições necessárias para a obtenção da Nota A+. Para alcançar a nota máxima na Capag, o governo baiano teve o seu desempenho avaliado considerando-se a dívida pública, a poupança corrente e a liquidez.

A outra nota A obtida pelo Estado da Bahia, já em 2024, reflete a pontuação de 97,15% de acertos no Indicador da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal – ICF, elaborado a partir da análise das informações fornecidas por estados e municípios para alimentar o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

Uma das líderes nacionais em desenvolvimento tecnológico, ao realizar expressivos investimentos em infraestrutura e criar uma série de inovações em transformação digital e modernização da gestão tributária, a Sefaz-Ba tem lançado uma série de inovações, e segue atuando para continuar desenvolvendo novos sistemas e serviços destinados a melhorar o desempenho da fiscalização e a prestação de serviços aos baianos.

Entre os exemplos de inovações implantadas nos últimos anos estão a Malha Fiscal Censitária, o sistema e-Fiscalização, o Centro de Monitoramento Online (CMO) e a autorregularização, mecanismo pelo qual a Fazenda estadual envia ao contribuinte, via Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), informações sobre pendências tributárias, oferecendo a oportunidade de correção destas inconsistências antes que ocorra a ação fiscal. A transformação digital também permitiu que o fisco baiano passasse a ofertar para contribuintes e cidadãos baianos serviços como o aplicativo Preço da Hora Bahia, para pesquisa das melhores ofertas no mercado.

Entre as novidades mais recentes está o Balcão Virtual, para prestação on-line de serviços da Fazenda estadual. Uma grande inovação lançada em 2024 pela Sefaz-Ba foi a Nota Fiscal Fácil (NFF), que transforma o celular em central de negócios para pequenos empreendedores ao facilitar a emissão do documento fiscal.

Na lista de novos produtos em desenvolvimento estão iniciativas como ampliação da infraestrutura das malhas fiscais do ICMS, modernização dos sistemas de IPVA e de ITD, renovação do parque tecnológico e de segurança de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), aperfeiçoamento do Portal da Transparência e dos mecanismos de Controle Interno, novas funcionalidades para o Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado (Fiplan), modernização das inspetorias e postos fiscais, capacitação dos servidores do fisco, entre outros.

A Sefaz-BA vem contando com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para colocar em prática os projetos de modernização. Na última década, a parceria teve início com a primeira etapa do Programa de Modernização e Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado da Bahia (Profisco), e prossegue agora com a segunda etapa, denominada Profisco II, que está sendo implementada até 2027.