Publicado em 13/11/2019 às 13h47.

BB e Caixa perdem exclusividade no pagamento de abono e seguro-desemprego

A Medida Provisória 905/2019 – que criou o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo – também abriu os serviços aos bancos privados

Redação

O governo Bolsonaro derrubou a exclusividade do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal no pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial.

Até então, os pagamentos eram privativos aos bancos oficiais. No entanto, a Medida Provisória 905/2019 – que criou o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo – também abriu os serviços aos bancos privados.

“Os pagamentos dos benefícios do Programa Seguro-Desemprego e do abono salarial serão realizados por meio de instituições financeiras, conforme regulamento editado pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia”, afirma o texto da MP.

Entre outros pontos da medida provisória, estão a taxação do seguro-desemprego para bancar os custos da nova modalidade de contratação, o que significa, na prática, que os desempregados custearão o programa.