Congresso derruba aumento do IOF e decisão gera embate sobre justiça tributária

A derrubada do decreto presidencial que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) repercutiu amplamente nesta quinta-feira (26) na Câmara dos Deputados.

Na quarta-feira (25), a Câmara rejeitou o texto por 383 votos a 98. No Senado, a decisão foi confirmada em votação simbólica no plenário.

Durante a sessão extraordinária semipresencial nesta manhã, a deputada Erika Kokay (PT) defendeu a justiça tributária no país.
“Chega dessa história de milionários não pagarem imposto e os pobres arcarem com o peso da carga tributária”, afirmou.

Kokay criticou a condução da votação pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), que teria incluído a pauta quase à meia-noite da véspera da sessão, sem respeitar o aviso prévio de 24 horas. “Essa é uma matéria que diz respeito à vida do povo brasileiro”, declarou, referindo-se ao impacto social da medida.

A parlamentar destacou ainda que a derrubada do decreto pode causar um contingenciamento de R$ 12 bilhões no orçamento federal, afetando programas sociais e áreas como saúde e educação. “Foi uma crueldade com a população. Os parlamentares que votaram contra estão de costas para o povo e abraçados aos muito ricos.”

Do lado da oposição, o deputado Luiz Lima (Novo) afirmou que o governo deve governar para todos os brasileiros, independentemente da classe social. “Os 33 milhões de autônomos precisam de um governo responsável que não aumente o IOF.”

O deputado Sargento Fahur (PSD) acusou, sem apresentar provas, o governo de ampliar gastos sociais como estratégia de compra de votos. Já Hélio Lopes (PL) criticou a possibilidade de judicialização da decisão: “Não estão respeitando as prerrogativas desta Casa.”

A Advocacia-Geral da União (AGU), porém, divulgou nota nesta quinta-feira negando qualquer intenção do governo de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter o aumento das alíquotas.