Consultoria da Câmara projeta déficit de R$ 63 bi no Orçamento de 2025

O Governo Federal deve encerrar o ano de 2025 com um déficit primário de R$ 63,5 bilhões, o equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). É o que apontam projeções da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados (Conof), divulgadas nesta segunda-feira (24) por meio de nota técnica.

Segundo matéria do InfoMoney, a estimativa exclui medidas que poderiam reduzir o déficit primário – como ações extraordinárias de arrecadação, receitas condicionadas ou revisão de gastos, que somam R$ 121,5 bilhões neste ano – e inclui a despesa de R$ 44,1 bilhões em precatórios, que é desconsiderada pelo governo na meta de resultado primário.

A avaliação da Conof considera ainda um cenário de gestores da política fiscal inertes, o que pode ocasionar em uma melhora no resultado primário, a depender de choques exógenos que alterassem o comportamento de despesas e receitas. No entanto, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano determina que o Executivo mire o centro da meta para as decisões de contenção no orçamento.

O governo, por sua vez, persegue uma meta neutra para 2025, com tolerância de 0,25 ponto porcentual do PIB – o que permitiria até um rombo de R$ 31 bilhões.

“As projeções correntes desta Consultoria indicam uma necessidade de limitação de empenho e movimentação financeira da ordem de R$ 19 bilhões, de maneira a perseguir a meta de resultado primário neutro estabelecida para o presente exercício, excluídos os gastos com precatórios excedentes ao sublimite. Assumindo-se, então, uma postura proativa da autoridade fiscal e admitindo-se o abatimento das despesas com precatórios, a probabilidade de cumprimento da meta aproxima-se de 90%”, diz o texto.

A consultoria da Câmara alerta também para a trajetória de crescimento da dívida pública. Avaliando o resultado obtido em 2024, a Conof pondera que, ainda que o desempenho do resultado primário tenha ficado distante da meta zero (considerando pagamento de precatórios e gastos extraordinários), o desempenho representa um ajuste relevante em relação a 2023.

“Para além do curto prazo, deve-se rememorar que, embora as metas de resultado fiscal venham sendo cumpridas ano após ano, tal fato não tem sido suficiente para garantir a estabilização da dívida pública. De fato, a dívida pública está em trajetória de crescimento, a despeito do alcance da meta em comento. Urge, portanto, o estabelecimento de metas anuais que de fato promovam uma trajetória sustentável da dívida pública, por força do disposto na LC 200/2023 (arcabouço fiscal)”, diz a nota.

Resultado de janeiro

O documento da Conof avaliou ainda o resultado preliminar para as contas do Governo Central, considerando dados preliminares extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Os cálculos realizados pela consultoria estimam que, em janeiro, o resultado primário do Governo, pela contabilidade acima da linha, será de superávit de R$ 86,6 bilhões – fruto de receita líquida de R$ 258,7 bilhões e despesa total de R$ 172,1 bilhões.

A consultoria alerta também para as despesas do Benefício de Prestação Continuada (BPC), benefícios previdenciários, abono e seguro-desemprego. Já que enquanto as despesas com BPC apresentaram um desempenho em linha com o orçado, os gastos com benefícios previdenciários, abono e seguro-desemprego superaram a projeção da proposta de lei orçamentária.

“Tais desvios, nos dois últimos casos, indicam a necessidade de monitoramento intensivo, podendo desdobrar-se na revisão da despesa prevista para o exercício”, diz o texto.