Marcos Ricardo Cruz da Silva é diretor de Consultoria Tributária e Societária da Performance Auditoria e Consultoria.
Declaração de Imposto de Renda 2016 – dúvidas frequentes
Saiba aqui quais são os rendimentos tributáveis que o contribuinte pessoa física deve informar ao Leão
Quais são os rendimentos tributáveis da declaração de IR 2016?
Os rendimentos tributáveis na Declaração de IR 2016 são os relativos ao (I) trabalho; (ii) aluguéis; (iii) pensão alimentícia; (iv) recebidos acumuladamente, bem como outros rendimentos específicos, inclusive os advindos da atividade rural. Vejamos a seguir a principais características de cada um deles:
- Rendimentos do trabalho:
São os rendimentos percebidos em remuneração por trabalho ou serviços prestados, com ou sem vínculo empregatício, tais como: salários, férias, aposentadorias, benefícios ou resgates relativos a PGBL etc.
Os honorários de profissionais liberais autônomos também se enquadram neste tipo de rendimento tributável.
Além disso, são considerados rendimentos do trabalho os valores recebidos por sócios/titulares de pessoas jurídicas a título de pro labore e aluguéis, bem como as despesas ou encargos pagos pelo empregador a favor do empregado (contribuições previdenciárias, seguros de vida, despesa com locomoção e aluguéis).
Ainda são compreendidos como rendimentos do trabalho os seguintes valores: (i) direitos autorais quando explorados diretamente pelo autor; e (ii) o valor tributável relativo ao resgate de VGBL (diferença entre o valor recebido e o valor pago como contribuição).
Vale pontuar, por fim, que a parcela de rendimentos de pensão e proventos de aposentadoria sujeita a tributação é a parcela excedente ao limite mensal de isenção de R$ 1.787,77 (janeiro a março) e R$ 1.903,98 (abril a dezembro), a partir do mês em que o contribuinte completou 65 anos de idade.
- Rendimentos de aluguel
São os rendimentos recebidos pelo aluguel de bens móveis e imóveis e royalties e os decorrentes de uso, fruição, e exploração de direitos, inclusive autorais, quando não recebido pelo autor ou criador da obra.
Para estes rendimentos, é permitida a dedução dos seguintes encargos: (i) impostos, taxas e emolumentos, incidentes sobre o bem que produzir os rendimentos; (ii) aluguel pago pela locação de imóvel sublocado; (iii) despesas com cobrança; e, (iv) despesas com condomínio.
- Rendimentos de pensão alimentícia:
São os valores recebidos a título de pensão ou de alimentos.
Quando, opcionalmente, o menor beneficiário da pensão alimentícia for relacionado como dependente na declaração do cônjuge que detiver a guarda judicial, o declarante fica obrigado a incluir em sua declaração os rendimentos do menor, bem como os bens e direitos e dívidas e ônus reais deles.
- Rendimentos recebidos acumuladamente:
Este tipo de rendimento abrange quaisquer acréscimos e os juros desses rendimentos e o 13° salário, excluídas as despesas com ação judicial necessárias ao seu recebimento, inclusive com advogados, quando pagas pelo contribuinte e não indenizadas.
- Outros rendimentos:
São também tributáveis: (i) os rendimentos da atividade rural, apurados de acordo com o Demonstrativo da Atividade Rural; (ii) a parcela de lucros apurados a partir de 1996, distribuídos em 2015, a sócio ou titular de pessoa jurídica tributada com base no lucro real presumido ou arbitrado, quando os lucros excederem o valor apurado na escrituração contábil e o saldo de lucros acumulados e reserva de lucros de anos anteriores; (iii) os lucros e dividendos distribuídos por pessoa jurídica domiciliada no exterior; e, (iv) acréscimos patrimoniais não justificados, dentre outros.
Mais notícias
-
Economia
19h01 de 28 de março de 2024
Influenciado pelo exterior, dólar fecha acima de R$ 5
Bolsa sobe 0,33%, puxada por alta internacional do petróleo
-
Economia
16h11 de 28 de março de 2024
Banco Central revisa previsão de crescimento da economia para 1,9%
Previsão consta no relatório de inflação divulgado nesta quinta-feira
-
Economia
15h42 de 28 de março de 2024
Azul tem lucro de R$ 403 milhões no 4º trimestre melhora previsão de Ebitda em 2024
Em termos ajustados, porém, companhia teve prejuízo líquido de R$ 270,6 milhões nos últimos três meses de 2023
-
Economia
15h24 de 28 de março de 2024
BNDES financia Be8 em projeto inédito de R$ 729,7 milhões para etanol
Projeto é uma oportunidade viável de renda para o agricultor, diz Erasmo Battistella
-
Economia
15h19 de 28 de março de 2024
Após 3 anos de reorganização, IMC acelera expansão e prevê megalojas de rua para KFC
Números do quarto trimestre, divulgados na noite de terça-feira (26), já refletem em parte esse novo momento
-
Economia
13h13 de 28 de março de 2024
Dólar supera R$ 5 com cautela sobre Fed e antes de dados de inflação dos EUA
Sessão nesta quinta-feira (28), tende ser mais volátil devido briga pela formação da taxa Ptax de fim de mês
-
Economia
13h09 de 28 de março de 2024
Maior seguradora independente do Brasil, Icatu amplia faturamento
Em 2023, seguradora independente do Brasil faturou R$12,9 bilhões com atuação em seguros de vida, previdência e capitalização
-
Economia
12h59 de 28 de março de 2024
Bolsas globais sobem e caminham para fechar março com segundo ganho trimestral
Investidores monitoram nesta quinta dados de emprego nos EUA enquanto aguardam os números do PCE
-
Economia
12h55 de 28 de março de 2024
Ibovespa abre sem direção definida em sessão com liquidez reduzida
Dólar avançou 0,31% ante o real
-
Economia
12h23 de 28 de março de 2024
Setur negocia com a Copa Airlines a retomada de voos do Panamá para a Bahia
Antes da pandemia a companhia oferecia duas linhas semanais; a proposta de retomada prevê três voos por semana