Decreto oficializa reajuste do salário mínimo a partir de 2026; confira valor

O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira (24) o Decreto nº 12.797, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que confirma o novo valor do salário mínimo nacional a partir de 1º de janeiro de 2026.

Com a medida, o piso salarial passa de R$ 1.518 para R$ 1.621, um reajuste de R$ 103. Trabalhadores que recebem o salário mínimo (ou múltiplos dele) e beneficiários de programas atrelados a esse valor, como o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), já sentirão o impacto nos pagamentos feitos no início de fevereiro.

A seguir, entenda como funciona o salário mínimo, a regra de reajuste e os efeitos dessa mudança na economia.

O que é o salário mínimo

O salário mínimo corresponde à menor remuneração permitida para trabalhadores formais no Brasil. A Constituição Federal assegura aos trabalhadores urbanos e rurais um piso nacional unificado, fixado em lei, capaz de suprir necessidades básicas como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que preservem o poder de compra.

Segundo o Dieese, o salário mínimo ideal para sustentar uma família de quatro pessoas deveria ter sido de R$ 7.067,18 em novembro deste ano — o equivalente a 4,66 vezes o valor atual de R$ 1.518.

A Constituição também determina que o mínimo seja corrigido, ao menos, pela inflação. Isso significa que, se os preços sobem 10%, o salário deve ser reajustado no mesmo percentual para evitar perda do poder de compra.

Política de reajuste

Durante os governos Michel Temer e Jair Bolsonaro, o salário mínimo foi reajustado apenas pela inflação, sem aumento real. Já no atual mandato de Lula, voltou a vigorar a política de valorização, que garante ganhos acima da inflação.

Parte dos economistas, no entanto, defende que benefícios previdenciários deixem de ser vinculados ao salário mínimo, sendo corrigidos apenas pela inflação, como forma de conter o crescimento da dívida pública e a pressão sobre os juros.

Impacto social e econômico

De acordo com nota técnica do Dieese divulgada em janeiro, o salário mínimo serve de referência direta para cerca de 59,9 milhões de pessoas no país. Além dos trabalhadores formais, o valor influencia aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais.

O reajuste também provoca efeitos indiretos na economia, como o aumento do salário médio e a ampliação do poder de compra da população, com reflexos no consumo.

Como o governo chegou ao valor de R$ 1.621

Se o reajuste considerasse apenas a inflação acumulada em 12 meses até novembro, medida pelo INPC (4,18%), o salário mínimo passaria para cerca de R$ 1.582.

A regra atual, aprovada em 2023, prevê a correção pela inflação mais o crescimento real do PIB de dois anos antes. Com a inflação de 4,18% e o crescimento do PIB de 2024 em 3,4%, o valor poderia chegar a R$ 1.636.

Entretanto, uma lei aprovada em dezembro limitou o ganho real do salário mínimo a 2,5%, em linha com o arcabouço fiscal. Assim, o cálculo final considera 4,18% de inflação mais 2,5% de aumento real, resultando no valor de R$ 1.621 para 2026.

Impacto nas contas públicas

O reajuste do salário mínimo também eleva as despesas do governo federal, já que diversos benefícios não podem ter valor inferior ao piso nacional.

Segundo estimativas oficiais, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo gera um acréscimo de cerca de R$ 420 milhões em despesas no ano seguinte. Com o reajuste de R$ 103, o impacto previsto para 2026 é de aproximadamente R$ 43,2 bilhões em gastos obrigatórios.

Esse crescimento reduz a margem para despesas discricionárias — aquelas que o governo pode escolher como aplicar — e pode afetar a execução de políticas públicas.