Eletrobras: possível acordo com governo progride – e pagamento deve ficar de fora

A Eletrobras (ELET3) e Governo Federal Brasileiro podem estar chegando a um acordo para encerrar uma disputa no Supremo Tribunal Federal (STF), segundo informações do portal InfoMoney.

De acordo com reportagem do Estadão, a companhia criaria um assento extra no Conselho de Administração, levando o total para 10, e 3 desses 10 seriam garantidos ao governo federal, ou seja, 30% do conselho.

Em troca, a Advocacia-Geral da União (AGU) retiraria a petição de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a lei de privatização. Essa petição iniciou as conversas conciliatórias entre o governo e a empresa.

Segundo a reportagem, alguns acionistas da Eletrobras não estão totalmente de acordo com a proposta, mas as partes esperam superar as diferenças nos próximos dias para evitar outra extensão do prazo de conciliação. Em abril, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Kassio Nunes Marques, estendeu o prazo para um acordo por 90 dias, e o prazo está prestes a expirar.

Os novos termos negociados são diferentes das rodadas anteriores e, na opinião do JPMorgan, ainda estão no interesse dos acionistas da Eletrobras aceitá-los e seguir em frente.

Um eventual acordo não será imposto aos acionistas, mas deverá ser aprovado em uma assembleia extraordinária de acionistas antes de ser sancionado pelo Supremo Tribunal Federal. Dessa forma, o JPMorgan acredita que isso aumenta a probabilidade da companhia elétrica alcançar um acordo positivo para que os acionistas o apoiem.

Com relação à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), analistas comentam que parece estar fora de questão por enquanto. Inicialmente, as partes estavam discutindo o pagamento pela Eletrobras de R$ 32 bilhões à conta setorial da CDE para serem revertidos em reduções tarifárias para os consumidores – em vez de pagar em 25 anos, pagando em parcela única ou em alguns anos para aumentar o impacto da redução tarifária para os consumidores finais. Esta responsabilidade decorre do processo de privatização de 2022.

O JPMorgan explica que o potencial pré-pagamento da CDE resultaria em economia desconhecida, não sendo possível calcular o real impacto no preço da ação, além de ver sérios desafios para a empresa levantar R$ 26 bilhões no mercado, então este pagamento provavelmente significaria um consumo de caixa de valor desconhecido neste momento.

A ação da Eletrobras está sendo negociada com uma taxa interna de retorno (TIR) de capital implícito de 16,6%, o mais alto da cobertura do banco. Além disso, a manutenção do cronograma atual de pagamentos da CDE pode não consumir caixa, permitindo à Eletrobras alocar capital em outros lugares, como por meio de dividendos, recompra de ações, aquisições ou projetos greenfield.

O JPMorgan reiterou recomendação de compra e preço-alvo de R$ 54.