FAT: governo pode ter pago R$ 7,6 mi em seguro-desemprego a falecidos

O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável pelo custeio de políticas direcionadas a empregados registrados, pode ter pago R$ 7,6 milhões em seguro-desemprego a pessoas falecidas, identificou uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Em documento do CGU concluído no dia 20 de maio, obtido pelo UOL, indica que a análise tinha o objetivo de “avaliar a consistência dos requerimentos do seguro-desemprego no exercício de 2021”. De acordo com o órgão, foram realizados 2.349 pedidos com dados de pessoas que já teriam morrido à época.

O total de possíveis irregularidades na solicitação do benefício, levando em consideração também o acúmulo do seguro-desemprego com outros pagamentos do INSS ou casos de demissão por justa causa, por exemplo, práticas proibidas por lei, tem valor ainda mais superior, R$ 97,2 milhões em benefícios concedidos foram listados como pagamentos em “possível desacordo” com as regras atuais.

O FAT acumula principalmente através do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Além do seguro-desemprego, o fundo também paga o abono salarial e programas de desenvolvimento econômico, junto ao amparo financeiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Apesar dos valores pagos, para possíveis casos irregulares representam 0,67% de todos os benefícios pagos entre janeiro e outubro do ano passado, relacionados aos trabalhadores demitidos entre janeiro e junho de 2021, disse a CGU na auditoria.

Em retorno à CGU, o FAT declarou no parecer que a Controladoria pode ter “utilizado de bases de dados não aplicáveis” para apurar o benefício do seguro-desemprego, e indicou “achados a partir de entendimentos divergentes” com a área técnica do Ministério do Trabalho e Previdência.

Contudo, a CGU pontuou que “as situações apontadas, apesar de não necessariamente representar falha no processo de habilitação ao Seguro-Desemprego ou nos controles internos do programa, não excluem a hipótese de que possam ter ocorrido pagamentos a pessoas falecidas”.

O órgão concluiu ainda que “verifica-se que a unidade tem avançado bastante ao longo dos exercícios” ante à transparência, no entanto seria necessário investigar os indícios de pagamentos irregulares realizados pelo FAT.