Fecomércio-BA defende reforma tributária, mas cobra proposta sobre desoneração

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-BA) divulgou posicionamento em apoio à reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional. A entidade defende a necessidade de se avançar no debate tanto em torno da proposta apresentada pelo governo na semana passada, como acerca das duas propostas elaboradas na Câmara e outro no Senado.

Presidente da Câmara de Assuntos Tributários da Fecomércio-BA, o advogado tributarista Sérgio Couto avalia que os três textos representam uma simplificação necessária no sistema tributário, mas a Contribuição sobre Bens e Serviços proposta pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, traz perdas para o serviços. O novo tributo seria fruto de uma fusão dos atuais PIS-Pasep e Cofins.

Conforme o advogado tributarista, o problema maior não é nem a alíquota de 12% – considerada pesada para segmentos do setor -, mas a não apresentação da proposta de desoneração da folha. “A desoneração é mais importante para o setor de serviços do que a alíquota (menor) da CBS”, afirma. A dificuldade maior, acrescenta, é ter o encargo maior agora (com a CBS) para uma compensação na folha em um futuro ainda indefinido.

Outro aspecto apontado por ele é o imposto sobre transações digitais – também chamado por nova CPMF -, o qual o tributarista chamou de “monstro que ninguém sabe o que é”. Para Sérgio Couto, o setor produtivo só vai poder avaliar o impacto da reforma tributária quando conhecer de fato todas as propostas.

Carlos de Souza Andrade, presidente da Fecomércio-BA, explicou  que a entidade vai continuar acompanhando a tramitação da reforma tributária, “confiando também na necessidade de o Congresso desburocratizar a tributação do ICMS e do ISS no caminho da redução do Custo Brasil, o que tornará o País mais atraente e competitivo em termos econômicos”. Os dois tributos são de competência estadual e municipal, respectivamente, mas podem ser alterados no Congresso Nacional.

O presidente da CAT destaca que também há na mesa propostas como o Imposto Seletivo, com maior impacto na indústria, e a tributação sobre lucros e dividendos. “A tributação sobre distribuição de lucros pode ser positiva, desde que haja redução na carga sobre as empresas”, pondera Couto.