Fieb protesta contra fim de regime especial no setor químico

A extinção do Regime Especial da Indústria Química (REIQ), proposta em março na Medida Provisória nº 1.034, pode gerar a perda de 33 mil empregos no setor fabril baiano. O alerta é da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb). A MP ainda não tem relator definido e para vigorar de forma definitiva deve ser aprovada no Congresso até julho.

Em nota, a entidade afirmou que – no pior dos cenários – haveria redução de 20% da atividade e perda de R$ 325,2 milhões na arrecadação de impostos. Em um ambiente econômico melhor, o segmento teria recuo de 5%, com perdas de 8 mil empregos e R$ 81,3 milhões em arrecadação. A Fieb lembra que a petroquímica é a segunda maior cadeia industrial do estado, atrás apenas do refino.

“A medida é muito ruim para a indústria baiana, que já foi fortemente impactada com o encerramento das atividades da Ford no estado”, avalia o assessor de estudos técnicos da FIEB, Carlos Danilo Almeida.

Criado em 2013, o Reiq reduz de 9,25% para 3,65% a alíquota do PIS/Cofins incidentes sobre a compra de matérias-primas da primeira e segunda geração petroquímicas, como nafta, etano, propano, butano, condensado de gás e benzeno. A atual alíquota foi definida em 2018. No começo, o Regime estabelecia que o tributo incidia em 1% no setor.

“O Reiq é uma medida de mitigação parcial do custo Brasil, estimado em R$ 1,5 trilhão pelo governo federal, da diferença tributária entre a indústria química nacional, que paga entre 40% e 45% de imposto sobre o faturamento em relação às concorrentes estrangeiras, que pagam entre 20% e 25% de tributos, e do custo da matéria-prima, que é quatro vezes maior no Brasil em relação aos concorrentes”, destaca a Associação Brasileira da Indústria Química, em nota.

A Fieb relatou que busca articulação com a bancada baiana no Congresso Nacional para barrar a MP. O tema também será debatido na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) nesta quinta-feira (29). “A extinção do REIQ impacta especialmente alguns estados e a Bahia é um deles, pois aqui a indústria petroquímica é muito forte”, destaca o Especialista em Relações Governamentais da Fieb, Maurício West Pedrão.