Governo adia cobrança de 5% do IOF sobre aportes mensais acima de R$ 50 mil em planos VGBL

O governo Federal anunciou o adiamento para o início da cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 5% sobre aportes mensais acima de R$ 50 mil em planos de previdência privada do tipo VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre). A condição só entra em vigor, agora, em 25 de junho. A decisão foi anunciada pelo governo por meio de uma portaria publicada na terça-feira (3).

Segundo matéria do InfoMoney, a medida foi anunciada em 23 de maio, como parte do pacote de aumento do IOF, e estava prevista para começar a operar nesta quarta-feira (4). A mudança afeta o vencimento do IOF em duas situações:

-O terceiro decêndio de maio, que venceria em 4 de junho;

-O primeiro decêndio de junho, com vencimento em 13 de junho.

-Em ambos os casos, o novo prazo é 25 de junho de 2025.

A prorrogação da cobrança ocorre em meio a críticas de especialistas e representantes do setor produtivo, que apontam efeitos negativos sobre o crédito, o câmbio e a poupança de longo prazo.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a nova alíquota visa corrigir uma “distorção” no sistema tributário, já que públicos de altíssima renda vinham utilizando o VGBL como instrumento de investimento com baixíssima tributação, e não como um produto de previdência. Com isso, a cobrança não afetará aqueles com aportes menores ou os que utilizam o VGBL com objetivo previdenciário tradicional.

O governo estima que, com o decreto, a receita chegue a cerca de R$ 20 bilhões, se somado ao congelamento de R$ 31,3 bilhões de gastos, promovidos para o cumprimento das regras fiscais.

Novas medidas

A alta do IOF em diversos tipos de operações também gerou críticas do Congresso Nacional, que chegou a ameaçar derrubar o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em razão disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negociou uma proposta alternativa com líderes da Câmara e do Senado, e deverá discuti-la com os líderes parlamentares nos próximos dias. A expectativa é que as medidas, consideradas mais estruturantes, sejam apresentadas na próxima semana.

Este novo pacote inclui mudanças no Fundo de Financiamento da Educação Básica (Fundeb), com aumento da complementação da União, além da redução dos benefícios tributários, e a limitação dos supersalários do funcionalismo público. As informações são do jornal O Globo.