Governo apresenta Orçamento de 2026 ao Congresso nesta sexta

O governo Federal entrega ao Congresso Nacional, nesta sexta-feira (29), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, o último da terceira gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e que será executado em um ano marcado pelas eleições presidenciais, onde o petista é apontado como provável candidato à reeleição.

Segundo matéria do InfoMoney, a proposta será apresentada em meio a pressões de setores do governo por maior espaço para gastos públicos e questionamentos sobre a sustentabilidade das contas públicas. Atualmente, a meta fiscal prevista para 2026 é de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Este percentual equivale a cerca de R$ 34,3 bilhões, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual.

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, defende que as receitas projetadas serão suficientes para o cumprimento da meta, e que programas sociais como o Pé-de-Meia e o Auxílio Gás já foram incluídos no limite das regras fiscais.

A equipe econômica do governo, no entanto, tem enfrentado outro desafio, de caráter estrutural. Em abril, quanto enviou ao Congresso o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), técnicos admitiram um déficit de R$ 118 bilhões nas contas, decorrente de receitas ainda não confirmadas.

Especialistas defendem a adoção de medidas que visem o aumento da arrecadação por parte do governo, mas admitem que, ainda assim, um equilíbrio do orçamento só seria alcançado com as receitas extraordinárias não recorrentes.

Após a entrega do projeto ao Congresso, ele será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, depois, votado em plenário até o fim do ano legislativo. A tramitação deve ocorrer em meio a debates sobre espaço fiscal para investimentos e políticas sociais às vésperas das eleições.