Governo estuda crédito extraordinário para ressarcir aposentados vítimas de golpe no INSS

O governo federal avalia a possibilidade de utilizar crédito extraordinário para ressarcir aposentados vítimas de descontos indevidos em seus benefícios previdenciários. A proposta, que está sendo discutida entre ministérios, busca uma solução rápida para o escândalo que se tornou um problema de múltiplas dimensões para a gestão de Lula.

As informações são jornalistas Thais Bilenky e José Roberto de Toledo, do portal UOL.

Segundo a publicação, o ministro-chefe da CGU (Controladoria-Geral da União), Vinícius Carvalho, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, trataram do assunto durate uma reunião na terça-feira (29). A proposta em discussão é que “a União assume isso, ressarce os aposentados, e depois vai cobrar na justiça” de quem desviou os recursos, segundo Toledo.

O ministro Haddad já sinalizou algum tipo de simpatia com essa ideia em entrevista recente, mas existem desafios significativos para sua implementação. Um deles é definir quem terá direito ao ressarcimento.

Outro obstáculo é a origem dos recursos. Como o governo está limitado pelo arcabouço fiscal, uma alternativa seria a apresentação de um crédito extraordinário ao orçamento da União, baseado no artigo 167 da Constituição, que prevê essa modalidade em casos de calamidade pública, guerra ou comoção interna.

O valor total a ser ressarcido ainda é impreciso. As estimativas bilionárias em circulação são baseadas em uma regra de três a partir de levantamento da CGU, que entrevistou milhares de aposentados e constatou que mais de 90% deles não autorizaram os descontos.