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Publicado em 30/04/2024 às 12h54.

Governo Lula avalia impactos de decisão do STF sobre desoneração da folha, diz Jerônimo

Trechos foram suspensos pelo ministro do STF, Cristiano Zanin, e incomodou os senadores

Carolina Papa / Gabriela Araújo
Foto: Jorge Jesus/bahia.ba

 

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) afirmou nesta terça-feira (30) que o governo Lula deve avaliar os impactos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a suspensão dos trechos da lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento dos municípios e dos diversos setores produtivos até 2027, aplicada na última quinta-feira (25), pelo ministro Cristiano Zanin.

“Estou aguardando a movimentação do governo federal. É uma iniciativa, inicialmente, do governo federal. Apoio o presidente Lula (PT) na preocupação do que significa isso, chamar para a responsabilidade para poder avaliar o impacto disso”, iniciou o petista, após a assinatura de convênios do Programa Bahia Sem Fome, na Paróquia Divino Espírito Santo, no Vale dos Lagos, em Salvador.

Em entrevista à imprensa, Jerônimo preferiu não se aprofundar no assunto e declarou que aguardará que a proposição seja novamente avaliada para que possa ter uma validade efetiva aos “empresários e a população brasileira”.

“Eu também sei do lado de quem arrecada, como eu sou do Estado, é fundamental que essas empresas tendo os incentivos, ela possa produzir e vender mais para que a gente possa tributar em outras frentes. Então, estou aguardando para que possa vir ser votado em Brasília e ajudar os empresários e a população brasileira”, pontuou.

A medida deferida pela Suprema Corte, de forma preliminar, não agradou aos senadores, que recorreram do resultado referendado por Zanin. Os parlamentares apresentaram uma petição, através da advocacia da Casa, para que o magistrado revogue a liminar que derrubou a desoneração. A decisão foi proferida na última quinta-feira (26) e motivada por uma ação protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Para justificar a derrubada, o ministro afirma que a norma tem impactos orçamentários e financeiros para o país.

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