Governo prepara concessão da Lotex e inicia consulta pública

A empresa que levar a concessão do serviço poderá usar a rede de loterias da Caixa Econômica Federal

Redação

O governo iniciou a consulta pública sobre o decreto que regulamentará a lei que prevê a concessão da Lotex – um braço da Caixa Econômica Federal que cuida das “raspadinhas”.

O decreto regulamentará a Lei 13 155/2015, que criou a Lotex como um serviço público separado, sob responsabilidade da União e, portanto, passível de concessão ao setor privado.

A empresa que levar a concessão do serviço poderá usar a rede de loterias do banco. No entanto, terá de negociar diretamente com a instituição financeira. Segundo Guilherme Albuquerque, chefe de departamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), não há obrigatoriedade de o concessionário usar a rede de lotéricas.

“A utilização da rede lotérica é de livre decisão do concessionário. Se desejar, vai procurar a Caixa para fazer a negociação. Não há previsão ou obrigatoriedade de usar esses pontos de venda”, afirmou Albuquerque, em audiência pública sobre o processo de privatização da Lotex, que ocorre nesta terça.

Além disso, segundo o representante do BNDES, a avaliação sobre o valor da outorga, conforme o modelo de concessão e o plano de negócios, passou por uma segunda opinião.

A Ernst & Young foi a consultoria que desenhou o modelo de negócios e fez a primeira avaliação do valor. Já a consultoria Baker Tilly foi contratada para fazer uma segunda avaliação. “Esse valor está em um range bastante aceitável”, disse Albuquerque.