Publicado em 02/12/2024 às 09h23.

Governo pretende avançar com votações do pacote fiscal na Câmara nesta semana, afirma jornal

Movimento vem como forma de aproveitar as poucas semanas que antecedem o início do recesso parlamentar, que começa no dia 22 de dezembro

Redação
Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

 

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende avançar, ainda nesta semana, com as primeiras votações do pacote de cortes de gastos, apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na semana passada. Esse movimento vem como forma de aproveitar as poucas semanas que antecedem o início do recesso parlamentar, que começa no dia 22 de dezembro, é o que aponta o jornal O Globo.

Segundo matéria do InfoMoney, o líder do PT na Câmara, Odair Cunha (MG), afirma que o governo trabalha para que os projetos de lei (PLs) do pacote já protocolados estejam no plenário até, pelo menos, quarta-feira (4). A relação dos PLs que serão votados, entretanto, será definida apenas na reunião de líderes, que ocorre na terça-feira (3).

O governo já apresentou, previamente, dois projetos de lei anexos ao projeto: o primeiro propõe uma revisão no Benefício de Prestação Continuada (BPC), alterações no Bolsa Família e na regra do salário-mínimo, enquanto o segundo trata de medidas como a proibição de concessão, ampliação ou prorrogação de incentivos, ou benefícios tributários em situações de déficit, além de autorizar o bloqueio de emendas parlamentares.

De acordo com Cunha, a orientação é pela votação dos projetos de lei ordinária e complementar nesta semana. Também estão nos planos do governo, encaminhar ao Parlamento uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um Projeto de Lei Complementar (PLC) com as medidas fiscais. Avalia-se ainda a possibilidade de envio de um Projeto de Lei Ordinária (PL), que trataria especificamente das despesas com militares.

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