Governo publica MP que libera crédito extraordinário de R$ 4 bilhões ao Plano Safra

Recursos ficarão dentro dos limites do arcabouço fiscal

Redação

O governo federal publicou na noite desta segunda-feira (24) uma medida provisória que libera R$ 4,18 bilhões em crédito extraordinário para o Plano Safra deste ano. A verba é uma manobra para manter o programa, devido a não aprovação do Orçamento de 2025, porém ficará dentro dos limites do arcabouço fiscal. O texto foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

A concessão de financiamentos para o Plano Safra estava suspensa pelo Tesouro Nacional, já que o projeto de lei do Orçamento de 2025 só deverá ser analisado em março após o carnaval e a montagem da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Na última sexta (21), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia anunciado que os créditos seriam submetidos às limitações do marco fiscal.

“Apesar de ser um crédito extraordinário, o governo está anunciando que ele estará dentro dos limites do arcabouço fiscal. Portanto, é como se tivesse sido aprovado dentro do Orçamento com os limites do arcabouço fiscal. Lamentavelmente o Congresso ainda não apreciou o Orçamento”, disse.

Para elaborar a MP, Haddad consultou o Tribunal de Contas da União (TCU) para encontrar uma solução legal que permitisse a continuidade do Plano Safra. Com R$ 400 bilhões em crédito para médios e grandes produtores, o programa tem juros mais baixos que os de mercado. Para evitar prejuízo para as instituições financeiras, o Tesouro Nacional cobre a diferença nos juros, num processo chamado de equalização, mas terá que gastar mais para isso, devido ao aumento da Taxa Selic (juros básicos da economia) nos últimos meses, que passou de 10,5% ao ano em setembro para 13,25% em janeiro.