Haddad apresenta medidas para agenda econômica de 2025 e 2026; confira

Em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou um conjunto de 25 propostas para orientar as prioridades econômicas do governo nos anos de 2025 e 2026.

Entre as medidas, destaca-se a regulamentação da tributação e a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas com rendimentos de até R$ 5 mil. Segundo informações do portal CNN Brasil, a proposta deverá ser enviada ao Congresso Nacional ainda neste ano, com previsão de implementação no ano seguinte.

As iniciativas fazem parte do esforço do governo para aprimorar a política fiscal e ajustar questões tributárias. Confira:

Prioridades da agenda econômica

1. Fortalecer o arcabouço fiscal, para assegurar a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), diminuir o desemprego e manter a inflação baixa e estabilizar a dívida pública;

2. Iniciar a implantação da reforma tributária sobre o consumo;

3. Regulamentar a reforma tributária: lei de gestão e administração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), fundos e imposto seletivo;

4. Reforma sobre a renda com isenção para quem ganha até R$ 5 mil e tributação sobre milionários;

5. Limitação dos supersalários;

6. Reforma da previdência dos militares;

7. Projeto de lei da conformidade tributária e aduaneira, com valorização do bom contribuinte e responsabilização do devedor contumaz;

8. Nova Lei de Falências;

9. Fortalecimento da proteção a investidores no mercado de capitais;

10. Consolidação legal das infraestruturas do mercado financeiro;

11. Resolução bancária;

12. Mercado de crédito: execução extrajudicial, consignado do E-social, uso de pagamentos eletrônicos como garantia para empresas e ampliação de garantias em operações de crédito (open asset);

13. Regulamentação econômica das big techs;

14. Modernização do marco legal de preços de medicamentos;

15. Pé-de-Meia: permissão ao aluno investir em poupança ou títulos do Tesouro;

16. Modernização do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos e das parcerias público-privadas;

17. Nova emissão de títulos sustentáveis para trazer recursos do fundo clima;

18. Avanço na implementação do mercado de carbono, com governança e decreto regulamentador;

19. Novos leilões do Ecoinvest;

20. Compra pública com conteúdo nacional programa de desafios tecnológicos para a transformação ecológica;

21. Estruturação do Fundo Internacional de Florestas;

22. Conclusão da taxonomia sustentável brasileira;

23. Política de atração de datacenter e marco legal da inteligência artificial;

24. Plano Safra e Renovagro: aprimoramento dos critérios de sustentabilidade;

25. Concluir o mapa e investimentos sustentáveis na BIP (Plataforma de Investimentos para a transformação Ecológica no Brasil).