Indústria brasileira emite manifesto pedindo tributação das bets e imposto seletivo

Representantes da indústria brasileira divulgaram nesta terça-feira (28) um manifesto em que defendem a criação de um imposto seletivo para as casas de apostas online (popularmente conhecidas como “bets”). O documento é assinado pelo Fórum Nacional da Indústria (FNI), órgão consultivo da Confederação Nacional da Indústria (CNI). As informações são do portal InfoMoney.

Intitulado “Pela tributação das bets”, o texto propõe a aplicação de uma alíquota de 15% sobre o valor apostado já no ato da aposta, nos moldes da taxação sobre cigarros e bebidas alcoólicas.

A estimativa é de que a medida tem potencial de arrecadar R$ 8,5 bilhões em 2026. Em 2027, o dispositivo seria substituído pelo imposto seletivo previsto na reforma tributária, nomeado provisoriamente de CID-Bets.

O texto prevê ainda que esses recursos arrecadados com a tributação seriam destinados ao financiamento de iniciativas em saúde e educação. “Nosso objetivo é garantir equilíbrio e justiça tributária para quem investe no futuro do Brasil”, afirma o presidente da CNI, Ricardo Alban. “Enquanto o setor produtivo enfrenta uma carga tributária elevada, o mercado de apostas digitais, que cresce em ritmo acelerado, paga muito menos impostos e ainda drena recursos da economia real”, completa.

De acordo com a proposta, uma pessoa com saldo em carteira de, por exemplo, R$ 100 em uma plataforma e que decida apostar R$ 10 terá um gasto de R$ 11,50 com a CID-Bets aplicada. A ideia é que o aumento do custo tenda a desestimular o vício, afirma o FNI, que estima uma queda de R$ 70 bilhões para R$ 56,6 bilhões no volume de apostas ao ano.

No manifesto, o setor lembra ainda que a carga tributária no Brasil chega a alcançar 46,2% no caso da indústria de transformação, comparado com a média de 25,2% da indústria financeira.

Já no caso das bets, a tributação seguiria o modelo aplicado a qualquer outra empresa, prevê o documento. Há uma taxa de 12% sobre as receitas das apostas descontadas os prêmios pagos. Os ganhos dos apostadores, então, pagam 15% de imposto, carga menor que a aplicada a ganhos de capital e investimento (entre 15% e 22,5%), de acordo com o FNI.

A iniciativa faz coro à crescente pressão de diversos setores da economia brasileira contra as bets. Na segunda-feira (27), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) lançou uma autorregulação que endurece as regras para cancelamento de contas ligadas as casas de apostas irregulares. “As apostas esportivas ilegais são vulnerabilidade ao sistema e 40% do mercado de bets ainda é clandestino”, afirmou o presidente da entidade, Isaac Sidney.

Além disso, o governo Federal tem defendido a pauta, principalmente em vista das dificuldades em equilibrar as contas públicas. Na semana passada, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei do líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), que dobra a taxação sobre bets, de 12% para 24%.