Levy descarta calote e manifesta preocupação com a dívida interna

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou que, apesar de “todos estarem preocupados com o rating” soberano do país, o Brasil tem condições financeiras sólidas. “Nossa dívida externa de mercado é de US$ 28 bilhões, quase um quinze avos das nossas reservas internacionais”, ponderou. “Não há risco de o país não poder ou não querer pagar a dívida externa”, destacou.

O ministro fez uma referência à decisão da Moody’s, que colocou em revisão o rating do Brasil para emissão externa. “Tem que trabalhar e tentar voltar para a divisão a que você acha que pertence”, apontou. Antes, ao falar durante evento promovido pela Febraban, Levy destacou que “ao invés de discutirmos downgrade, temos que discutir upgrade, para sermos um país ‘A’.”

O ministro, contudo, manifestou que a dívida interna “está crescendo em velocidade desconfortável”, o que “aponta a importância de o país fazer reformas”, sobretudo de ordem fiscal “Para isso, precisamos de unidade, todos estarem pensando em primeiro lugar no Brasil”, disse. “É preciso união, entendimento e muito foco para fazer o que for necessário.”

O ministro apontou que há propostas fiscais no Congresso que “precisam ser votadas e decididas até o final do ano”, pois o “Brasil não pode esperar”.

Previdência – Levy afirmou que em 2016 há dois pontos essenciais para as contas públicas relativos a mudanças na Previdência Social: “O primeiro deles é dizer qual será a reforma da Previdência”, destacou. “O outro é definir a fonte de receita para se chegar à estabilidade fiscal.” De acordo com Levy, as dificuldades atuais que o País enfrenta “são mais profundas, de cunho político”. Ele destacou que “2015 foi ano atípico, e tem se tornado cada vez mais atípico”.

O ministro da Fazenda destacou que o Tesouro Nacional registrou um superávit de R$ 48 bilhões neste ano, mas como o saldo negativo da Previdência Social é de R$ 80 bilhões, isso significou “um déficit no total”.

PIS/Cofins – O ministro ressaltou que a proposta do governo para a reforma do PIS/Cofins é neutra do ponto de vista de carga tributária, mas ela terá a capacidade de simplificar procedimentos relativos a pagamento de impostos por empresas, o que tornará a economia mais eficiente e competitiva. “A proposta pode agregar 0,5 ponto porcentual ao PIB”, destacou.

Na área de impostos, o ministro destacou que a “progressividade tributária é importante” e que o país está evoluindo da relevante “modicidade tarifária para a modicidade de subsídios ”

“Estamos fazendo esforço para colocar contas do BNDES em ordem”, apontou o ministro. Ele destacou que as reformas feitas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e na dívida ativa da União “fortalecem o fiscal, sem alta de imposto”.

De acordo com Levy, entre os próximos passos estruturais para o Brasil está a continuidade do desenvolvimento do mercado de capitais, inclusive com “reformas de mecanismos de financiamento da economia.”

Pagamentos – Segundo Levy, o Tribunal de Contas da União (TCU) “deu uma indicação das coisas que temos que modificar” e muitas delas já foram tratadas pelo governo ao longo de 2015. “O TCU tem sublinhado a transparência com que o Tesouro e o governo têm tratado as contas públicas”, disse.

“Estamos no esforço de pagar algumas coisas que estavam atrasadas, e que o TCU orientou para pagar, para apresentar um plano de pagamento desses atrasados”, acrescentou. O ministro destacou ainda que o “Congresso já deu espaço fiscal para organizarmos as coisas dentro das melhores práticas”.

Levy também foi questionado sobre por que ele não consegue materializar diversas propostas na área fiscal. Ele respondeu que “as metas econômicas estão sendo altamente influenciadas por fatores externos e de natureza política.”

No entanto, Levy apontou que o governo trabalha unido e que tem clareza de seus propósitos, o que lhe dá confiança de que o país vai superar os desafios atuais e voltar a crescer.

“As sementes do crescimento foram postas neste ano, com iniciativas legislativas e regulatórias”, disse. “Há muito o que fazer. A questão da Previdência Social temos que encarar de frente. E há a questão de imposto para o ano que vem, a ponte do presente para superarmos a crise atual”, completou.