Lula sanciona lei que disponibiliza investimento de R$ 18,3 bi em hidrogênio verde no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que disponibiliza R$ 18,3 bilhões em incentivos fiscais para a produção e compra de hidrogênio verde no Brasil. A sanção foi publicada por meio do Diário Oficial da União na segunda-feira (30) e é um complemento de outro projeto de lei (PL) aprovado pelo Congresso no final do primeiro semestre.

Segundo matéria da Folha de São Paulo, à época foi criado o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono. Em agosto, Lula havia vetado os trechos que criavam os incentivos fiscais, sob a justificativa de problemas financeiros e orçamentários. O tema foi, então, tratado por um outro projeto no Congresso, aprovado no início de setembro.

Na prática, a lei sancionada na segunda cria créditos fiscais para serem distribuídos entre 2028 e 2032, por meio da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), para empresas que produzirem ou comprarem hidrogênio verde –quando o combustível é feito a partir de energia renovável, como solar e eólica.

O limite estabelecido é de R$ 1,7 bilhão em 2028, R$ 2,9 bi em 2029, R$ 4,2 bi em 2030, R$ 4,5 bi em 2031 e R$ 5 bilhões em 2032. A concessão do crédito fiscal será precedida de procedimento concorrencial a ser definido posteriormente.

Etanol

O Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono acrescentou o etanol como matéria-prima para a produção do hidrogênio verde, o que gerou críticas por parte de alguns ambientalistas que apontaram o aumento nas emissões de carbono em relação ao combustível produzido por meio de outras fontes de energia limpa.

Segundo estes ambientalistas, o hidrogênio verde brasileiro pode ter agora, emissões superiores aos europeu e americano. Especialistas de mercado dizem, entretanto, que o uso do etanol para a fabricação do combustível é benéfico para a indústria brasileira e gera efeitos mais positivos do que negativos, ainda que a exportação de hidrogênio verde deva ter que se adaptar às regulamentações dos países compradores. Além disso, a adição do etanol ainda emite bem menos do que o hidrogênio cinza –feito a partir de gás natural.

O hidrogênio verde é considerado essencial para a descarbonização de parte da indústria, principalmente daqueles setores onde a eletrificação é mais difícil, como na produção de aço, vidro e cimento. A lei sancionada por Lula, aliás, frisa que os incentivos fiscais priorizarão as indústrias de fertilizantes, aço, cimento, química e petroquímica, além de promover o uso do combustível no transporte pesado.

“A sanção desta lei é um passo fundamental para o fortalecimento do mercado de hidrogênio verde no Brasil. Temos a oportunidade de liderar a produção e exportação deste vetor energético essencial para a transição energética mundial”, afirmou Fernanda Delgado, diretora executiva da Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde por meio de nota.