Mais de 800 empresas baianas fantasmas se tornam inaptas

O Centro de Monitoramento Online (CMO), projeto lançado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), para a identificação em tempo real de irregularidades envolvendo o uso de “laranjas” e a atuação dos chamados “hackers fiscais”, tornou inaptas 839 empresas fantasmas até março de 2016. A atuação do CMO gerou um total de R$ 68,9 milhões em créditos constituídos em todo o estado.

De acordo com o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, a atuação de “hackers fiscais”, consiste em criar empresas com o único objetivo de burlar o Fisco e utilizar empresas recém-abertas para dificultar que a fraude seja detectada pela Sefaz-Ba. “Com o CMO, a atuação desses fraudadores pode ser observada em tempo real”, afirmou.

Indícios como simulações de vendas de produtos sem cobertura de estoque, faturamento sem recolhimento de impostos e/ou acima dos limites permitidos em lei, no caso do Simples Nacional, transferência de créditos fiscais para empresas da Bahia e de outros estados são fortes critérios para uma verificação no endereço físico da organização para aferição da existência real do negócio. Caso irregularidades sejam confirmadas, a empresa pode se tornar inapta no mesmo dia.  Uma ação fiscal que reclamará créditos tributários devidos ou imputação de crimes contra o Estado é o próximo passo.

“Com o CMO, uma rápida pesquisa já permite que irregularidades sejam identificadas em tempo real, o que pode ser constatado a partir dos bons resultados já obtidos”, observou Vitório.

Trabalho capitalizado-  O líder do projeto CMO, Cesar Furquim, avalia que os resultados “têm sido muito bons em razão das quantidades de irregularidades detectadas. São centenas de empresas tornadas inaptas em curto espaço de tempo, e vale destacar que os casos estão sendo identificados em poucos dias a partir da data de abertura da empresa e nas primeiras emissões de documentos fiscais”. Para ele, no que diz respeito à contribuição do CMO para a fiscalização da irregularidade, “o mais importante que é a erradicação do problema em período curto”.

Furquim explica que os Centros de Monitoramento On-line (CMOs) estão instalados nas Diretorias de Administração Tributária (DATs) das regiões Metropolitana (Salvador), Norte (Feira de Santana) e Sul (Vitória da Conquista). Ainda segundo Furquim, o time do CMO está dividido em duas equipes com funções distintas. A primeira atua de forma centralizada, nas DATs, e é responsável pelo monitoramento online e pela gestão das ocorrências identificadas. A segunda fica alocada nas maiores inspetorias fazendárias e conectada com a equipe de monitoramento de sua respectiva DAT. O grupo é responsável por constatar em campo as irregularidades.