Publicado em 26/03/2019 às 13h20.

Militares e civis não podem ser comparados, diz Defesa sobre Previdência

Proposta que inclui benefícios às Forças Armadas vem sendo alvo de críticas no Congresso

Redação

Em reação às críticas do Congresso acerca das benesses concedidas às Forças Armadas na proposta que altera a Previdência dessas carreiras, o Ministério da Defesa argumenta que civis e militares não podem ser comparados. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.

Junto com o projeto de lei que aumenta o tempo de serviço dos militares e eleva a tributação, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) propôs uma reestruturação das carreiras, que reajusta salários de parte da estrutura militar, como cabos e soldados, cria e amplia gratificações e adicionais às remunerações.

Algumas dessas gratificações são pagas mesmo quando o militar está na reserva. A pasta, entretanto, contesta a ideia de que isso seria uma forma de maquiar um aumento salarial.

Na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência para a iniciativa privada e servidores públicos civis, nenhuma categoria recebeu benefícios como esses.

“São coisas distintas. Nós não devemos comparar a estrutura militar, aquilo que está sendo proposto na reestruturação da carreira”, disse à Folha o assessor especial do ministro da Defesa, general Eduardo Castanheira Garrido.

O núcleo militar do governo já esperava uma reação crítica ao projeto de lei que incluiu a reestruturação das carreiras militares.

Na PEC, as regras de transição para civis são mais duras que para os militares. Além disso, há a previsão de uma idade mínima para aposentadorias, aumento de alíquotas para até 22% para servidores públicos de altos salários e fórmula rígida para o pagamento de pensões por morte.