Petrobras aprova termo de compromisso com a Odebrecht

Nielmar de Oliveira

A Petrobras aprovou na quinta-feira (5) o termo de compromisso com o grupo Odebrecht prevendo um conjunto de obrigações de integridade que permitirá o levantamento do bloqueio cautelar na realização de contratos com a estatal, vigente desde 29 de dezembro de 2014.

Em nota, a Petrobras diz que o grupo Odebretch “tornou-se elegível para a assinatura do referido termo por ter firmado acordos de leniência com o Ministério Público Federal (MPF) e com as autoridades norte-americanas, assim como por ter adotado um conjunto de medidas de prevenção, detecção e remediação de atos de fraude e corrupção, que foram verificadas pela estatal”.

Estão atualmente sujeitas ao bloqueio para participação em contratações da Petrobras a Construtora Norberto Odebrecht S.A. (atual Odebrecht Engenharia e Construção S.A.) e a Odebrecht Óleo e Gás S.A. (atual Ocyan S.A.). A nota da petroleira brasileira diz, ainda, que a reavaliação do grau de risco de integridade (GRI) da Ocyan ocorrerá no momento da assinatura do termo, o que permitirá sua participação em licitações da estatal.

O comunicado esclarece, no entanto, que a Odebrecht Engenharia e Construção será reavaliada somente após o cumprimento dos pontos de melhoria específicos de seu programa de integridade, constantes no termo. “Entre as obrigações previstas no Termo de Compromisso está a manutenção de um programa de integridade efetivo, constituído de pontos de melhoria específicos estabelecidos pela companhia, a partir do resultado do procedimento de due diligence [diligência prévia] de integridade, e sujeitos à verificação contínua, incluindo a possibilidade de realização de auditoria pela Petrobras”.

A Petrobras ressalta, porém, que outras 14 empresas continuam bloqueadas cautelarmente e, portanto, impedidas temporariamente de serem contratadas e de participarem de licitações da companhia. Em 2017, outras duas empresas passaram pelo mesmo processo de revisão e tiveram o bloqueio cautelar levantado.