Prazo para adesão ao Refis ICMS Bahia termina dia 3 de fevereiro

Governo do Estado oferece a opção de quitação do débito com desconto de até 95% sobre multas e acréscimos, além de parcelamento em até 120 vezes

Redação

O prazo para os contribuintes baianos em débito com o ICMS que desejam aderir ao Refis ICMS Bahia se encerra no dia 3 de fevereiro. O programa oferece descontos de até 95% sobre multas e acréscimos moratórios. Até o momento, 8,3 mil contribuintes de todo o estado já participaram.

O Refis abrange débitos com ICMS gerados até 31 de dezembro de 2023. Informações completas, incluindo um simulador de débitos, estão disponíveis no site da Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA).

O desconto máximo de 95% é válido para o pagamento à vista, em parcela única. Caso o contribuinte opte pelo parcelamento, os descontos diminuem conforme o número de parcelas. Débitos anteriores, incluindo os de parcelamentos rescindidos, também podem ser regularizados. O programa também contempla empresas em recuperação judicial ou com falência decretada judicialmente.

No caso de parcelamento, os descontos variam entre 90% e 75%, dependendo da quantidade de parcelas escolhida. Empresas em recuperação judicial ou falidas podem parcelar em até 120 vezes, com condições diferenciadas de desconto.

A Sefaz-BA alerta que não envia boletos por e-mail. O Documento de Arrecadação Estadual (DAE) deve ser gerado pelo contribuinte no site da Secretaria. Para mais informações, as empresas podem utilizar o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), plataforma de comunicação direta com o fisco.