Presidente da Febraban diz que pacote fiscal anunciado está ‘na direção certa’

Após o anúncio do pacote fiscal feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Isaac Sidney, divulgou uma nota nesta quinta-feira (28), afirmando que as iniciativas estão “na direção certa”, ao mesmo tempo que destaca a “criticidade do quadro fiscal” e acena para um ajuste “mais forte” no futuro.

A limitação no reajuste do salário mínimo, mudanças do abono salarial e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e as novas regras de concessão e acompanhamento do Bolsa Família foram citadas pela Febraban. “Importantes medidas na busca da contenção de gastos”, afirmou a federação.

Sobre o salário mínimo, a Febraban destacou que “na medida em que o reajuste passará a ter limites e a seguir as regras do próprio arcabouço fiscal (crescimento de 70% da receita do ano anterior, no intervalo de 0,6% a 2,5%), a mudança terá impacto positivo nos gastos previdenciários e evitará que se retire mais espaço das despesas discricionárias”.

Outro ponto citado em nota é sobre a restrição ao crescimento das emendas parlamentares, “que passam a seguir os limites do arcabouço fiscal, ao alinhar mais uma frente do Poder Legislativo, que já tem contribuído com o esforço de ajuste fiscal”. Além de considerar “meritórias” as restrições aos supersalários de todos os três Poderes da República.

A federação sinalizou “pontos de atenção”, como a não inclusão de uma revisão dos pisos dos gastos com saúde e educação, com “crescimento acima dos limites do arcabouço”.

A Febraban reconheceu que o anúncio da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil vai melhorar a distribuição de renda, mas ressalta a necessidade de que “essas medidas de isenção do IR, de um lado, e de sobretaxa nas faixas mais altas de renda, de outro, não comprometam o esforço para se alcançar a contenção de gastos no montante necessário para o equilíbrio fiscal”.

Por fim, o presidente conclui: “Com toda a dificuldade de se conciliar as diversas demandas que desafiam o equilíbrio fiscal, o pacote anunciado foi mais um importante passo do governo para conter o crescimento da dívida pública, mas o país precisará continuar perseverando e ambicionando a interrupção da trajetória de expansão dos gastos”.