Publicado em 23/10/2019 às 17h09.

Procon-BA se manifesta contra mudanças propostas por empresas de planos de saúde

Documento assinado por 26 entidades civis aponta que possíveis alterações prejudicarão consumidor

Redação
Foto: Arquivo/Agência Brasil
Foto: Arquivo/Agência Brasil

 

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia (Procon-BA) informou ter assinado um manifesto contra a possibilidade de mudanças na atual legislação dos planos de saúde (Lei 9656/98) que, segundo o órgão, põem em risco os direitos dos usuários. Além do Procon-BA, outras 25 entidades civis subscrevem o documento.

Em evento nesta quinta-feira (24), empresas de planos de saúde do Brasil debaterão em evento em Brasília o tema que chamam de “Novos Rumos da Saúde Suplementar”. Conforme o Procon-BA, as operadoras almejam a liberação da venda de planos segmentados e de menor cobertura, os chamados “planos pay-per-view”, “modulares” ou “customizados”, que deixam de fora os atendimentos mais caros e doenças frequentes, como câncer e problemas cardíacos.

“Sob o argumento de tornarem os planos mais baratos, estão querendo diminuir o rol de procedimentos para cobrir só os mais simples ou mais baratos e, quando o consumidor precisar de internação, exame ou cirurgia, terão que pagar por fora do plano”, diz Filipe Vieira, superintendente do Procon-BA e presidente da Procons Brasil.

De acordo com o manifesto, nos últimos meses, as empresas de planos de saúde movimentaram-se acerca da questão “fazendo circular projeto de lei, sínteses de propostas e outros documentos que guardam retrocessos diversos”, a exemplo da diminuição de coberturas; liberação de reajustes de mensalidades e maiores prazos para atendimento; fim do ressarcimento ao SUS; redução de multas e desonerações tributárias, até o enquadramento de prestadores e a desidratação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

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