Programa de renegociação das dívidas dos estados começa nesta terça-feira

Renegociação permitirá aos governos estaduais investirem R$ 20 bi a mais em 2026

Redação

O Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) começa nesta terça-feira (15). A informação foi divulgada pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. A iniciativa permitirá aos estados ampliar o investimento em cerca de R$ 20 bilhões por ano (em valores atuais).

“Isso quer dizer que vai ter R$ 20 bilhões a mais de expansão fiscal, de gasto primário, de investimentos nacionais? Não necessariamente, porque uma parte importante dos investimentos que os estados estão realizando nos dias de hoje é com operações de crédito. E nós estamos tirando do limite global”, disse.

O prazo de adesão dos governos estaduais começa nesta terça e vai até 31 de dezembro. De acordo com as regras, em troca do valor que os estados poderão investir a mais, serão reduzidos os limites de crédito que os governos estaduais poderão pegar emprestados no sistema financeiro. Dessa forma, o impacto final do programa sobre os cofres estaduais será neutralizado.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) é quem estipula o limite de crédito que os estados e os municípios podem pegar emprestados todos os anos. A redução dos limites de crédito precisa ser aprovada pelo Conselho.