Projeto de ressarcimento às vítimas do golpe do INSS deve ser lançado nos próximos dias

O governo Federal pretende apresentar, ainda nesta semana, um projeto de devolução dos valores descontados ilegalmente do benefício de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida é uma reação à operação da Polícia Federal que revelou um esquema de fraudes bilionárias envolvendo entidades associativas e descontos sem autorização dos beneficiários.

Segundo matéria do InfoMoney, o governo detalha que a proposta contará com um calendário de pagamento, um sistema para contestação das autorizações, além de um canal direto de comunicação onde os pedidos poderão ser formalizados, sem a necessidade de advogados ou intermediários.

Estimativas da Controladoria-Geral da União apontam que o esquema gerou um prejuízo de cerca de R$ 6,3 bilhões. A expectativa do Executivo é realizar a devolução aos segurados e, posteriormente, cobrar os valores das entidades envolvidas nas irregularidades.

A investigação da Polícia Federal detalha que os recursos recebidos do INSS eram repassados para empresas ligadas a “laranjas”, por meio de associações montadas com documentos adulterados.

No Congresso, a oposição ao governo pressiona a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso. E mesmo a saída do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, que deixa o cargo para que Wolney Queiroz assuma, não diminuiu a crise.

Queiroz era o segundo em comando da pasta, e participou da reunião de junho de 2023 do Conselho Nacional da Previdência Social, em que o então ministro Lupi foi alertado sobre os indícios de fraude.