Refinarias avaliam acionar Petrobras na Justiça por falta de reajuste

O presidente da Refina Brasil, associação que reúne as refinarias privadas do País, Evaristo Pinheiro, que estuda ir à Justiça contra a Petrobras por falta de reajuste nos preços da gasolina e do diesel. Segundo Pinheiro, como empresa com 80% do mercado, a estatal está impedindo a sobrevivência dos concorrentes.

“Desde o dia 10 de junho, a nossa querida Petrobras decidiu se descolar dos preços internacionais”, ironizou. De lá para cá, o petróleo tipo Brent aumentou de preço e o dólar disparou em relação ao real, o que aumenta o custo das importações. “Daqui a pouco não terá mais sentido produzir combustível no Brasil”, acrescentou em entrevista ao Estadão.

“Estamos estudando medidas jurídicas porque não dá mais para ficar assim. Se continuar dessa maneira, não vai ter sentido produzir derivados no Brasil”, concluiu o executivo.

Pinheiro destacou que é incoerente o governo querer resolver o déficit fiscal e ao mesmo tempo renunciar aos ganhos que teria como reajuste de preços nas refinarias da Petrobras. A estatal mantém o preço da gasolina congelado há 257 dias e o do diesel, há 190 dias.

O executivo alertou que a Petrobras não vende petróleo para as refinarias privadas, com exceção da Acelen, controladora da Refinaria de Mataripe, na Bahia, que tem contrato com a estatal. Desta maneira, as pequenas refinarias privadas precisam importar, o que está ficando impraticável com a disparada do dólar. “Ou essas refinarias seguem o preço de paridade de importação (PPI) ou quebram”, afirmou.

De acordo com Pinheiro, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu que a Petrobras tem de vender petróleo para as refinarias privadas a preço competitivo, mas que isso ainda não foi regulamentado. Segundo ele, se for bem implementado, a Petrobras terá que oferecer petróleo a preços competitivos, e com isso as refinadoras privadas poderão exportar os produtos, em vez de vender com prejuízo no mercado interno.