Saiba os direitos do consumidor em viagens e serviços de turismo
Senacon promove campanhas de alerta para turistas
Chegaram as férias. Hora de fazer as malas e viajar. E de torcer para que nada dê errado. Mas, se der, é uma boa, para o consumidor, estar a par de seus direitos, tanto na hora de pegar o avião como na hora de desfrutar de tudo que estava previsto nos pacotes turísticos.
Com o propósito de proteger consumidores no setor de turismo neste período de alta demanda, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) tem feito campanhas para reforçar “a importância de conhecer e exigir os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC)”.
Entre os assuntos abordados estão os direitos do consumidor em caso de problemas com voos e de alterações em pacotes turísticos. Apresenta também dicas práticas para os consumidores e detalha algumas de suas atuações no sentido de conscientizá-los, em relação a canais de atendimento, fiscalizações e penalidades já aplicadas.
Voos
A Senacon lembra que viagens aéreas são suscetíveis a atrasos, cancelamentos e a situações em que a venda de assentos foi maior do que a capacidade da aeronave, o chamado overbooking.
O órgão alerta os consumidores para os direitos previstos na legislação brasileira, em especial pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e pelo Código de Defesa do Consumidor, quando se depararem com situações desse tipo.
Se o atraso for superior a 1 hora, as companhias devem oferecer meios de comunicação como telefone ou internet. Quando for superior a 2 horas, o passageiro terá direito a alimentação por meio de vouchers ou refeição.
Quando o atraso supera 4 horas, a companhia aérea deve proporcionar acomodação ou hospedagem, além de transporte até o local.
Tanto no caso de atrasos superiores a 4 horas como no de cancelamento de voos, o passageiro pode escolher entre reembolso total do valor pago; reacomodação em outro voo da mesma companhia ou de outra, sem custo adicional ou execução do serviço por outro meio de transporte.
Estão também previstas regras de transparência, com relação às situações que resultam em problemas com o voo. “As empresas são obrigadas a informar, em tempo real, a situação do voo e os motivos de qualquer problema”, diz a Senacon.
Pacotes turísticos
No caso de pacotes turísticos comprados pelos consumidores, tanto para viagens em família como em grupos, a Senacon destaca algumas proteções importantes.
Em caso de alterações feitas de forma unilateral pela empresa, a Senacon explica que “a agência de turismo não pode alterar itinerários, hospedagens ou outros serviços sem o consentimento do cliente”.
No entanto, caso isso ocorra, o consumidor tem direito a cancelar o contrato com reembolso integral ou aceitar outro pacote de igual ou superior valor, sem custos adicionais.
Se o cancelamento for a pedido do consumidor, pode haver cobrança de multas proporcionais, desde que previstas em contrato. O Código de Defesa do Consumidor, no entanto, exige que essas multas sejam razoáveis e comunicadas de forma clara.
“Se a agência não cumprir o que foi contratado, como hotel diferente do acordado, o consumidor pode exigir reparação ou até indenização por danos morais e materiais”, ressalta a Senacon.
Dicas
Entre as dicas práticas apresentadas nas campanhas da Senacon, está a de ler os contratos com atenção. “Confira todas as cláusulas antes de fechar qualquer pacote ou comprar passagens; e questione sobre multas em caso de cancelamento e garanta que tudo esteja documentado”.
A secretaria sugere também que a viagem seja planejada, que as reservas sejam antecipadas, que podem reduzir custos, além de evitar problemas com imprevistos.
Sugere também que tudo seja registrado por escrito. “Guarde comprovantes de pagamento, e-mails e mensagens trocadas com fornecedores. Esses documentos são fundamentais em caso de pedidos de reparação”.
Além de fazer campanhas de conscientização, com informativos sobre direitos e alertas sobre fraudes em compras de pacotes e passagens online, a Senacon disponibiliza a plataforma consumidor.gov.br, um canal que possibilita, aos consumidores, registrarem reclamações contra agências de viagens, companhias aéreas e hotéis.
Mais notícias
-
Economia
08h01 de 02 de janeiro de 2025
Gastos com material escolar impactam orçamento de 85% das famílias
Brasileiros gastaram R$ 49,3 bilhões com esses itens em 2024
-
Economia
21h20 de 01 de janeiro de 2025
Salário mínimo passa para R$ 1.518 a partir desta semana
Novo valor está de acordo com limites fixados pelo Congresso Nacional
-
Economia
18h00 de 01 de janeiro de 2025
Sessenta e seis bets têm funcionamento liberado; confira lista
Atividade exige cumprimento de normas de segurança financeira
-
Economia
12h00 de 01 de janeiro de 2025
Aplicativo Receita Saúde passa a ser obrigatório a partir desta quarta-feira
Ferramenta emite recibos digitais por profissionais liberais da saúde
-
Economia
10h40 de 01 de janeiro de 2025
Entenda as mudanças na aposentadoria em 2025
Reforma da Previdência estabelece regras automáticas de transição
-
Economia
08h40 de 01 de janeiro de 2025
Novo salário mínimo entra em vigor nesta quarta-feira
Valor passa a ser de R$ 1.518, um aumento de R$ 106, equivalente a 7,5%
-
Economia
23h14 de 31 de dezembro de 2024
Bolsas de Wall Street encerram 2024 em queda, com sessão de baixo volume
Os três principais índices acionários dos EUA fecharam o último dia do ano em território negativo
-
Economia
21h40 de 31 de dezembro de 2024
Haddad: não é verdade que estatais tiveram déficit recorde
Investimento às vezes aparece como déficit, mas não é, diz ministro
-
Economia
16h20 de 31 de dezembro de 2024
Pesquisa da Associação Brasileira de Bares mostra incerteza para 2025
No mês de novembro, 72% das empresas não tiveram lucro, refletindo as dificuldades impostas pelo cenário econômico
-
Economia
13h00 de 31 de dezembro de 2024
Prazo de adesão ao Desenrola Pequenos Negócios acaba nesta terça (31)
Programa renegociou R$ 6 bi em débitos com descontos de até 95%