Publicado em 21/11/2018 às 06h32.

Senado aprova texto-base do projeto sobre distrato imobiliário

Envolto em polêmica, proposta havia sido rejeitada em julho pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado

Redação

O plenário do Senado aprovou, na última terça-feira (20), o texto-base do projeto que define regras para a desistência da compra de imóveis na planta, conhecido como distrato imobiliário. Nesta quarta-feira (21), os senadores voltarão a se reunir para analisar as emendas apresentadas ao projeto e concluir a votação. A proposta deverá ainda voltar para análise da Câmara.

Envolto em polêmica, a proposta havia sido rejeitada em julho pela Comissão de Assuntos Econômicos da Casa, mas sua reapresentação foi assegurada por meio de um recurso.

O texto prevê multas de até 50% sobre o valor pago pelo consumidor em caso de rescisão do negócio, porcentual considerado alto por representantes de interesses dos consumidores, uma vez que, atualmente, a jurisprudência dos tribunais determina uma retenção em torno de 10% a 25%.

Entre os parlamentares que apoiam a proposta, existe a visão de que o distrato pode contribuir para destravar o mercado imobiliário, em crise nos últimos anos e, assim, melhorar o ambiente econômico do país.

Temas: distrato imobiliário