Setores com impactos ambientais lideram incentivos a Norte e Nordeste
Segundo Inesc, mineração, energia e agronegócio têm mais benefícios

Criados nos anos 1960 para estimular o desenvolvimento no Norte e no Nordeste, os benefícios fiscais da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) concentram-se em setores ligados à exploração de recursos naturais. Em 2021, de R$ 42,38 bilhões concedidos em incentivos às duas regiões, R$ 22,12 bilhões (52,2% do total) beneficiaram-se em cinco empresas, todas do setor de mineração, energia e petróleo, atividades com alto impacto ambiental.
O maior incentivo foi concedido à mineradora Vale, que detém a maior exploração de minério de ferro do mundo em Carajás (PA) e recebeu R$ 18 bilhões em 2021. Em contrapartida, a companhia pagou apenas R$ 4,3 bilhões em royalties pela extração de ferro na área. Segundo o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), a mineradora, na prática, recebeu um subsídio de R$ 13,7 bilhões apenas por atuar na Amazônia Legal.
As outras quatro empresas que concentram metade dos incentivos para a Sudam e a Sudene são as seguintes: Centrais Elétricas do Norte (R$ 1,21 bilhão), Salobo Metais (R$ 1,18 bilhão), Petrobras (R$ 866,3 milhões) e Companhia Hidroelétrica do São Francisco (R$ 845,6 milhões). A lista segue com mineradoras e empresas ligadas ao agronegócio e ao escoamento de grãos, madeira e carne.
Detalhamento
Pelo mecanismo em vigor há 60 anos, as companhias com projetos aprovados pela Sudam e pela Sudene têm redução de 75% no Imposto de Renda Pessoa Jurídica e a retenção de 30% do valor devido do tributo para reinvestimentos nas regiões. Durante décadas, a Receita Federal só divulgou o agregado das instituições das renúncias fiscais, como os benefícios da Sudam e da Sudene.
O detalhamento dos dados por empresas só veio em maio deste ano, quando a Receita Federal editou a Portaria 319/2023, que aumentou a transparência dos incentivos fiscais, atendendo à determinação da Emenda Constitucional Emergencial, promulgada em 2021. Essa emenda obriga um plano de revisão de benefícios tributários.
Recomendações
Em 2019, os incentivos fiscais da Sudam e da Sudene foram prorrogados até o fim deste ano. Em maio de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 4.416/2021, que estende novamente os benefícios por dez anos. O Inesc critica a falta de debates na tramitação do projeto, sem a análise da eficácia dos incentivos nem do impacto das atividades beneficiadas sobre o meio ambiente, a garantia de direitos territoriais dos povos.
Um dos exemplos criticados pelo Inesc diz respeito a uma empresa de logística que obteve benefício de R$ 17,5 milhões em 2021. A companhia é acusada de violar práticas socioambientais no Pará, prejudicando as populações indígenas locais e sem mitigar ou compensar os danos causados, como poluição de caminhões, aumento do trânsito nas cidades ao longo da BR-153 e alta no número de acidentes rodoviários.
“Os incentivos fiscais para Amazônia foram sendo prorrogados pelo Congresso Nacional com apoio e/ou sem resistência dos sucessivos governos, década após década longe do debate público e apadrinhados por políticos ligados aos grupos de interesse econômicos que sempre se beneficiaram desses incentivos”, critica o Inesc.
A entidade pede que o projeto, que foi para o Senado seja apensado a um projeto de autoria do senador Beto Faro (PT-PA), que inclui, na definição dos incentivos da Sudam e da Sudene, parâmetros de enfrentamento à pobreza e à concentração fundiária e de transição para a economia de baixo carbono.
O Inesc também pede que o governo federal reveja o Decreto 4.212, de 2002, que define os setores prioritários para receberem incentivos. A entidade quer que a concessão de benefícios considere projetos que promovam o desenvolvimento de cadeias de valor ambiental, social, econômico ancoradas na biodiversidade e nos direitos socioterritoriais.
Resposta
Por meio de nota, a mineradora Vale respondeu que as informações sobre isenção fiscal da Vale são públicas e os investimentos ambientais, sociais e econômicos relacionados a esses benefícios incentivos são divulgados regularmente, dentro da política de transparência da empresa com a sociedade.
Segundo a edição mais recente do Relatório de Transparência Fiscal da companhia, publicado em julho, no ano passado a mineradora recebeu incentivos totais de R$ 1,4 bilhão. A Receita Federal só divulgará no próximo ano os dados de incentivos fiscais por empresas em 2022.
A mineradora diz ter compromisso com investimentos sociais e culturais e com a compensação de impactos ambientais das atividades, incluindo o respeito aos povos indígenas e às comunidades tradicionais. A empresa diz ter gastado, apenas no Pará, R$ 29,5 bilhões no ano passado, com R$ 11,4 bi em compras de fornecedores locais. A companhia afirmou que contribui para o desenvolvimento da região, empregando 47 mil trabalhadores próprios no estado.
Mais notícias
-
Economia
18h30 de 01/07/2025
Dólar sobe para R$ 5,46 após alta de 0,66%; Ibovespa também registra alta
No cenário doméstico, atenções se voltaram aos novos capítulos da novela sobre o IOF
-
Economia
12h20 de 01/07/2025
Embraer anuncia venda de 45 aviões comerciais por mais de R$ 21 bilhões
Acordo foi fechado com empresa aérea sueca e primeiras entregas estão previstas para o final de 2027
-
Economia
11h45 de 01/07/2025
Dólar opera em baixa nesta terça-feira (1º), com política comercial dos EUA em foco
No cenário nacional, o mercado repercute a decisão do governo de entrar com uma ação no STF para tentar anular a decisão do Congresso que derrubou a alta do IOF
-
Economia
11h42 de 01/07/2025
AGU protocola ação no STF para reverter derrubada de decreto do IOF
Solicitação foi feita pelo presidente Lula com base em estudo jurídico
-
Economia
09h23 de 01/07/2025
Haddad diz que governo projeta arrecadação de R$ 15 bi por ano com corte de gastos tributários
O ministro reconheceu, no entanto, que a meta inicial, que previa impacto de até R$ 40 bilhões, foi reduzida
-
Economia
08h32 de 01/07/2025
Mega-Sena sorteia prêmio acumulado estimado em R$ 52 milhões nesta terça-feira
Apostas podem ser feitas até as 19h no horário de Brasília em lotéricas ou pela internet
-
Economia
18h14 de 30/06/2025
Dólar recua e fecha no menor valor em nove meses; Ibovespa sobe 1,45%
No acumulado de junho, o principal índice da bolsa brasileira registrou alta de 1,05%
-
Economia
12h44 de 30/06/2025
Receita Federal adotará modelo alfanumérico para o CNPJ a partir de 2026; entenda
O novo modelo, com letras e números, será introduzido em julho de 2026, apenas para novas inscrições
-
Economia
11h22 de 30/06/2025
Dívida bruta do Brasil avança para 76,1% do PIB em maio, com saldo de R$ 9,3 tri
No comparativo com o mês anterior, considerando a cifra revisada, foi registrado um aumento de 0,2 ponto percentual
-
Economia
10h08 de 30/06/2025
Dólar opera em alta nesta segunda (30), com taxa Ptax e falas de Haddad em foco
Investidores seguem atentos as negociações comerciais dos Estados Unidos com seus parceiros