Publicado em 01/07/2024 às 13h44.

Taxação da FII e Fiagros entra em pauta da reforma tributária do governo

Na proposta, a isenção de Imposto de Renda no dividendo distribuído à pessoa física seria mantida

Redação

Um dos projetos de lei complementares de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), comandados pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem entre as suas pautas a possibilidade de incluir a tributação de Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundo de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagros).

Segundo matéria da InfoMoney, a isenção de Imposto de Renda (IR) no dividendo distribuído à pessoa física seria mantida. No entanto, a ideia seria que as receitas desses fundos fosse taxada com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) − os dois tributos que serão criados na reforma tributária para substituir 3 impostos federais (PIS/Cofins e IPI) e 2 subnacionais (ICMS e ISS). A taxação da renda dos FIIs e Fiagros poderia reduzir a rentabilidade ao cotista entre 10% e 20%. O assunto ainda está em discussão na equipe econômica.

Na prática, o movimento reduziria a rentabilidade dos fundos. Por outro lado, a mudança poderia gerar créditos em casos de aluguel para empresa no regime geral do novo Imposto sobre o Valor Agregado (IVA). Isto é, ela permitiria que o contribuinte se apropriasse de crédito na entrada e transferisse crédito para o locatário. É esperado uma conclusão até a quarta-feira (3), onde o Congresso Nacional deve divulgar um relatório do grupo de trabalho que trata do assunto. Em seguida, o texto segue para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para que ele possa ser votado em plenário, de preferência, antes do recesso parlamentar.