Telebras acumula mais de R$ 70 mi em despesas e pode ser cortada do orçamento da União

A Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras), estatal federal responsável por fornecer internet aos órgãos públicos, enfrenta problemas no caixa e gastou mais de R$ 100 milhões nos últimos quatro anos mesmo sem ter um orçamento disponível para isso.

Segundo matéria do Estadão, desde 2020, a Telebras gastou cerca de R$ 116,6 milhões, transferindo a contabilidade das despesas para o ano seguinte, prática não permitida, mas adotada pela empresa visando quitar despesas com a rede de comunicação de órgãos federais e até com o pagamento de funcionários. Foram R$ 74,4 milhões de despesas de anos anteriores só em 2024, maior valor que todos os períodos anteriores.

A manobra é condenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que em outros casos apontou irregularidades frente as normas do Direito Financeiro, prejuízo para o planejamento e para a entrega de políticas públicas, além de uma operação à margem do orçamento aprovado anualmente. Uma representação específica sobre a estatal tramita na Corte de Contas.

A estatal é uma das empresas que poderão ser cortadas do Orçamento convencional da União e passar a ter suas despesas contabilizadas fora das regras fiscais, ainda que dependam de dinheiro do Tesouro Nacional. A medida faz parte de um projeto do governo Lula que já movimenta seus ministérios, estes, envolvidos na elaboração das propostas afirmam que a mudança é uma saída para empresas deixarem de depender de recursos da União. Por outro lado, o Executivo não detalhou quais estatais passarão pela transição.

Dois projetos já foram enviados pelo governo ao Congresso visando a retirada das empresas estatais do Orçamento convencional da União. As propostas afrouxam as regras para que empresas saiam da contabilidade tradicional e passem a ser consideradas independentes, mesmo que ainda dependam de dinheiro do Tesouro Nacional, abrindo caminho para novas manobras no arcabouço fiscal.

Com a mudança, aproximadamente R$ 600 milhões da Telebras poderiam sair do Orçamento convencional considerando os números atuais (o orçamento total da empresa é de R$ 800 milhões), fazendo com que estas despesas não fossem mais registradas no sistema do governo e abrindo espaço para mais gastos federais. O número, porém, pode ser ainda maior, dependendo dos recursos a serem colocados daqui para frente. Entre as 17 estatais dependentes da União para manter suas atividades, a Telebras seria a mais impactada pelo corte.

A empresa de telecomunicações chegou a abrir um pedido, acompanhado de outros órgãos, que pediram aumento no orçamento fornecido pelo governo federal ainda em agosto, alegando um risco de paralisia nos serviços públicos. O Ministério das Comunicações informou ao Ministério do Planejamento e Orçamento que a estatal já estava inadimplente com alguns contratos, situação que poderia piorar em 2025. Ou seja, o pagamento de despesas de anos anteriores pode aumentar.

A Telebras ameaçou interromper o serviço de internet em agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), postos de saúde e até no Palácio do Planalto, mas não foi atendida. O orçamento para o custeio de atividades (sem contar novos investimentos) é de R$ 300 milhões, sendo que a estatal pediu R$ 1 bilhão no ano que vem.