Texaco enfrenta investigação na CVM por omissão de apólice em balanços contábeis

A Texaco, investigada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e condenada pela Justiça baiana, agora está sendo alvo de um novo processo na Comissão de Valores Imobiliários (CVM), sob acusação de ocultar informações financeiras cruciais em seus balanços contábeis. A empresa é acusada de não informar a apólice de R$ 35 milhões dada como garantia judicial para recorrer de uma condenação na Justiça da Bahia. A omissão da despesa violaria as normas de transparência exigidas pela CVM para empresas de capital aberto.

A apólice foi adquirida pela joint venture Texaco/Iconic junto a bancos para garantir o recurso contra uma sentença desfavorável na Bahia, que reconheceu o descumprimento de contrato de exclusividade com a MLub, uma ex-distribuidora regional da Texaco para os estados da Bahia e Sergipe. Embora a garantia judicial tenha sido paga pela Iconic, o valor não consta nos balanços financeiros da empresa, o que levanta sérias preocupações sobre a transparência contábil e a confiabilidade das informações disponibilizadas aos investidores.

Se a CVM confirmar a omissão, a reputação da Chevron, controladora da Texaco, poderá ser seriamente afetada, tanto no mercado brasileiro quanto no internacional, devido à quebra de confiança dos investidores. A falta de transparência e o desigual acesso à informação podem gerar dúvidas sobre outras possíveis omissões em balanços anteriores e afetar a imagem da empresa no mercado global.

O processo judicial em questão decorre de uma sentença favorável à MLub, que exige da Texaco o pagamento de valores superiores a R$ 60 milhões, em decorrência do descumprimento do contrato de exclusividade. A decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que foi mantida nas duas instâncias, determinou que a subsidiária da Chevron violou o contrato com a distribuidora baiana. A Texaco recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o recurso aguarda julgamento desde maio de 2022.

Além disso, a Texaco/Chevron enfrenta outra investigação no CADE por descumprir o contrato de exclusividade com a MLub, sob acusação de permitir que outras distribuidoras comercializassem seus produtos nos mercados da Bahia e Sergipe. O processo, que corre em sigilo, inclui depoimentos, e-mails e notas fiscais que comprovam a violação do contrato.