Tramitação eletrônica de processos da Sefaz-BA resulta em arrecadação de R$ 53,1 milhões

Como resultado do trabalho de transformação digital do fisco baiano, a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) concluiu a primeira etapa de implantação em meio eletrônico dos seus Processos Administrativos Fiscais (PAFs). O trabalho já gerou o lançamento de 7.360 PAFs eletrônicos e a arrecadação de mais de R$ 53,1 milhões para os cofres públicos. Nessa fase inicial, foram automatizados os processos relacionados aos Débitos Declarados (DD) e não pagos, situação em que o contribuinte declara o débito do ICMS ao fisco, mas não recolhe o valor devido ao Estado.

A segunda etapa, de um total de quatro, será iniciada neste mês de novembro de forma piloto em três inspetorias da Fazenda Estadual localizadas em diferentes regiões do estado, e incluirá os processos administrativos fiscais de denúncias espontâneas. As demais fases estão previstas para serem iniciadas a partir de 2025 e englobam os PAFs de notificações fiscais e de autos de infração.

O módulo dos processos administrativos fiscais eletrônicos integra o sistema e-Fiscalização, que conta ainda com os módulos do DT-e (Domicílio Tributário Eletrônico) e do PCF (Planejamento e Controle da Fiscalização), já consolidados e em plena utilização pelas equipes da Sefaz-Ba. A expansão do e-Fiscalização é mais uma ação do programa Sefaz On-line, criado para modernizar os processos de trabalho e melhorar os resultados do fisco baiano. Os sistemas informatizados da Sefaz-Ba atuam com base nas informações geradas pelos documentos digitais, como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), a Escrituração Fiscal Digital (EFD), a Declaração do Simples Nacional (PGDAS-D), entre outras.

“É importante ressaltar a grande evolução registrada nos últimos anos pelo fisco baiano, que vem ampliando a participação da Bahia no ICMS nacional, resultado que reflete o trabalho de excelência da equipe da Fazenda estadual”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. A Sefaz-Ba “tem se destacado ao fazer a prospecção e o desenvolvimento de soluções tecnológicas pautadas na assertividade, no alcance de resultados e na melhoria da relação com o contribuinte”, assinala. “Na era dos dados fiscais gerados e transmitidos eletronicamente, a transformação digital vem permitindo à Fazenda estadual avançar na prestação de serviços, na transparência e no combate à sonegação e à concorrência desleal entre as empresas”, acrescenta.

O superintendente de Administração Tributária da Sefaz-BA, José Luiz Souza, enfatiza por sua vez o desenvolvimento tecnológico da Sefaz-BA. “As mudanças realizadas por meio da modernização do parque tecnológico e da qualificação do quadro de servidores possibilitaram a implantação de uma série de ferramentas que têm tornado a fiscalização mais assertiva, ao lado de inovações que facilitam a vida de contribuintes e cidadãos em geral”, explica.

Coordenado pela equipe da Gerência de Cobrança do Crédito Tributário da Fazenda Estadual juntamente com os servidores da área de Tecnologia da Informação, o PAF-e, como é chamado o sistema dos processos administrativos fiscais eletrônicos, traz inúmeros benefícios para o fisco e para os contribuintes. Entre eles estão a ampliação da eficiência e da agilidade na resolução dos processos, o aumento da transparência, com acesso a contribuintes e advogados, e ainda o aumento da disponibilidade, a economia de papel e o fim do extravio de processos. “O contribuinte poderá acompanhar o trâmite pela internet, com o seu nome de usuário e senha já utilizados normalmente para acessar o e-Fiscalização. Outro aspecto positivo é o ganho de tempo para que possam entrar com o pedido de defesa, já que rapidamente recebem todas as informações do PAF pelo DT-e”, detalha o gerente de cobrança da Sefaz-Ba, Hugo Cruz.

Além dos 7.360 PAFs eletrônicos de DD lançados e da arrecadação de R$ 53,1 milhões, a digitalização resultou também em um crescimento de 88,57% do índice de recuperação do crédito. “Nesse caso, a melhora do índice de recuperabilidade, além de ser influenciada pela digitalização dos processos, é também reflexo do Programa de Recuperação Fiscal (Refis)”, explica o auditor fiscal e gestor do PAF-e, Caio Vasconcellos.

Baseado no conceito de processo digital, com autenticação e assinatura por certificado digital e totalmente web, o sistema e-Fiscalização dá suporte a todo o processo da administração tributária, do planejamento da fiscalização ao contencioso fiscal, passando pela emissão das ordens de serviço para as equipes, pelo acompanhamento do trabalho e instauração dos processos administrativos-fiscais. O sistema vem aprimorando a gestão tanto do processo de fiscalização como um todo quanto de cada uma de suas etapas, permitindo que se acompanhe de forma mais efetiva o cumprimento das metas estabelecidas para a fiscalização, e também que se implementem ajustes ao longo do ano, a partir da visualização de métricas como a comparação entre os totais indicados para a fiscalização, o montante autuado e o efetivamente pago.

Com a integração entre os sistemas, as etapas subsequentes também estão parametrizadas no e-Fiscalização para ocorrerem de forma totalmente eletrônica, sem tramitação de papéis: ao se emitir o termo início de fiscalização, o documento eletrônico é instantaneamente disponibilizado para ciência do contribuinte. O mesmo ocorre com a automação do débito declarado, que também suprime etapas e a necessidade de emissão de papel, sendo realizado totalmente de forma eletrônica.