Entenda a prisão domiciliar: regime que Deolane Bezerra cumpre após deixar cadeia

A advogada Deolane Bezerra se tornou um dos assuntos mais comentados no Brasil após ser presa na última semana. A prisão ocorreu durante uma operação da Polícia Civil de Pernambuco, que desmantelou uma organização criminosa envolvida em lavagem de dinheiro e jogos ilegais. Deolane foi detida na Colônia Penal Feminina do Recife, conhecida como Bom Pastor. 

Nesta segunda-feira (9), a Justiça concedeu o habeas corpus que permitiu a liberação de Deolane, que agora cumprirá prisão domiciliar. Mas o que exatamente significa esse regime? A prisão domiciliar é uma alternativa à detenção convencional, permitindo que o indivíduo cumpra sua pena ou aguarde julgamento em sua própria residência. No caso da advogada, isso implica em cumprir uma série de condições impostas pelo juiz. Entre essas condições, estão restrições rigorosas: a pessoa deve permanecer em casa, saindo apenas para situações específicas autorizadas judicialmente, como consultas médicas ou audiências. É proibido sair de casa sem autorização, frequentar locais como bares e casas noturnas, e há restrições quanto ao contato com outros envolvidos no processo e ao consumo de álcool e drogas. 

A duração da prisão domiciliar não é fixa e pode variar conforme o caso. Ela pode terminar se houver uma mudança para um regime mais benéfico, se a pena for cumprida integralmente, se o juiz revogar a prisão domiciliar devido a descumprimento das condições, ou se os motivos que justificaram a prisão domiciliar deixarem de existir. 

Entre as razões para se conceder prisão domiciliar estão a idade avançada, a necessidade de tratamento médico especializado, a responsabilidade por cuidados de pessoas menores de seis anos ou com deficiência, além de gestantes e pais de crianças com menos de 12 anos.