Publicado em 14/03/2025 às 09h29.

Governo federal garante manutenção integral dos recursos da Lei Aldir Blanc até 2027

Medida é destinada para os estados e municípios que executarem ao menos 60% dos recursos recebidos no ano anterior

Redação
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

 

O Ministério da Cultura (MinC) anunciou nesta sexta-feira (14) a manutenção integral dos recursos da Lei Aldir Blanc para os estados e municípios que executarem ao menos 60% dos recursos recebidos no ano anterior. A medida, oficializada pelo Decreto nº 12.409, assegura que, caso todos os entes federativos cumpram essa exigência, R$ 3 bilhões por ano serão investidos em cultura até 2027.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, comemorou a decisão, destacando que ela representa uma importante vitória para o setor. “Conquistamos uma grande vitória que atende à pactuação que fizemos com os Fóruns de Gestores estaduais e municipais e agentes culturais. Seguimos cumprindo nosso compromisso de fazer com que o maior investimento direto em cultura da história beneficie todo o país”, afirmou após encontro com o presidente Lula na quinta-feira (13).

O secretário-executivo do MinC, Márcio Tavares, esclareceu que a quantia destinada aos entes federativos anualmente será determinada pela execução dos recursos, e não pela Lei Orçamentária Anual (LOA). Ele também destacou que a medida está alinhada ao Marco Regulatório do Fomento e tem o objetivo de garantir a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos, beneficiando diretamente os trabalhadores da cultura e a população.

O próximo passo do governo é a elaboração de uma portaria que regulamentará o Decreto, processo que será realizado em colaboração com a comunidade cultural.

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