Hytalo Santos e marido viram réus em ação por trabalho escravo e exploração sexual

A Justiça do Trabalho acatou uma denúncia do Ministério Público do Trabalho (MPT) e incluiu o influenciador Hytalo Santos e o marido, Israel Vicente, conhecido como Euro, como réus em uma ação que trata de tráfico de pessoas para fins de exploração sexual e trabalho em condições análogas à escravidão. A informação foi divulgada pelo portal G1.

A denúncia faz parte de uma apuração trabalhista distinta do inquérito criminal em que Hytalo já é investigado pela produção de conteúdos de exploração sexual envolvendo adolescentes. Segundo o MPT, há indícios de que menores eram mantidos na casa do influenciador e submetidos a práticas irregulares relacionadas tanto ao trabalho quanto ao convívio social.

O órgão descreve uma série de condutas atribuídas ao investigado, como isolamento familiar, confisco de celulares, restrição de deslocamento, privação de sono, jornadas exaustivas de gravação, controle rígido da rotina, falta de remuneração, ausência de autonomia financeira e coação psicológica, marcada por ameaças constantes de descarte. 

Também há menção a interferências na identidade de gênero e na orientação sexual dos adolescentes.

O MPT relata ainda que menores eram expostos de forma sexualizada nas redes sociais, frequentavam festas inadequadas para a idade e tinham sua imagem monetizada. Também foram citados procedimentos estéticos realizados para potencializar o apelo sexual.

Pais podem responder criminalmente

Para as vítimas menores de idade, o órgão pediu que eventuais indenizações sejam depositadas em contas específicas, com acesso permitido apenas após a maioridade. O MPT também incluiu os pais e responsáveis como participantes do cenário descrito, afirmando que, ao aceitarem vantagens financeiras, “entregaram seus filhos a terceiros de maneira claramente ilegal”.

Segundo a denúncia, esses responsáveis permitiram que os adolescentes vivessem longe da família, se afastassem da escola e do acompanhamento de saúde, e fossem submetidos a situações de exploração sexual e trabalho irregular. 

O MPT afirma que não pediu responsabilização patrimonial dos pais na esfera trabalhista, mas que as condutas podem gerar consequências criminais. A eventual autorização dos responsáveis ou dos próprios menores foi considerada “irrelevante”, já que, segundo o órgão, adolescentes não têm plena capacidade para compreender a violência sofrida.

Bens bloqueados e pedidos de indenização

A Justiça já havia determinado, desde agosto, o bloqueio de veículos, empresas, bens e valores em nome de Hytalo e de Euro, medida que pode alcançar R$ 20 milhões. Além disso, o MPT solicitou o envio de ofícios a órgãos de proteção de crianças e adolescentes para garantir atendimento social, médico e psicológico imediato às vítimas.

Entre os pedidos da ação, estão indenização por dano moral coletivo de R$ 12 milhões e compensações individuais entre R$ 2 milhões e R$ 5 milhões para cada vítima.

O MPT também solicitou que a Justiça proíba a participação de menores em conteúdos com conotação sexual, impeça sua submissão a exploração e os afaste das piores formas de trabalho infantil. Caso as determinações sejam aceitas e descumpridas, pais e responsáveis poderão ser penalizados com multa.