Atual Congresso é o pior de todos os tempos, avalia especialista após obstrução de parlamentares

A obstrução do Congresso Nacional promovida por parlamentares de oposição tem gerado um amplo debate sobre sua constitucionalidade. Deputados e senadores tomaram conta do plenário da Casa com o objetivo de obstruir comissões e votações no plenário.

Em entrevista exclusiva ao portal bahia.ba nesta quinta-feira (7), Nelson Pretto, doutor em comunicação e professor da faculdade de educação da UFBA, discorreu sobre como esse processo foi conduzido no Congresso Nacional. O docente também é líder do grupo de pesquisa educação, comunicação e tecnologias (GEC).

A iniciativa é em prol da concessão da anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados no caso do 8 de janeiro de 2023, além de pressionar os presidente da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), respectivamente, para que seja pautado o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

O profissional afirmou que o atual Congresso é o pior de todos os tempos. Segundo ele, deputados e senadores estão comprometidos com pautas problemáticas e classificou em três pontos de vista: direitos sociais, humanos e democrático.

Citando o ocorrido na quarta-feira (6), para Nelson, a atitude dos políticos de oposição é uma clara demonstração de que “os nossos parlamentares não são parlamentares preocupados com os debates de ideias e muito menos de projetos, e sim de defesa de interesses próprios”.

A crítica se estende ao ponto crucial do imbróglio no parlamento, que é o motivo da manifestação: anistiar Bolsonaro e aliados réus por tentativa de golpe de Estado. “O processo do STF vai deixar claro, já está deixando isso bastante claro e que seguramente vai se concluir com a condenação de todos esses que atentaram contra e que atentam contra a democracia no país. E por isso nós temos situações muito difíceis para enfrentar nesse problema”, avaliou Preto.

Críticas à Trump e as big techs

Em outro momento da entrevista, o professor destacou as decisões do presidente Donald Trump, dos Estados Unidos, que tarifou os produtos brasileiros em 50%, além de sancionar ministros do STF. Entre ele, Moraes, que sofreu a sanção da Lei Magnitsky. De acordo com Nelson, as investigações contra Bolsonaro é o ponto central do tarifaço ao Brasil.

“Me parece central na carta de Donald Trump, quando ele vem com a ideia do tarifaço. Tem o Bolsonaro, tem a questão do julgamento no STF, mas essencialmente o que está em jogo aí é o papel e o espaço que as Big Techs, que são estas grandes companhias americanas, que estão atuando no mundo inteiro e sem freios. E esse é o problema central e por isso que essa relação com o Congresso é importante, porque o Congresso tem possibilidades de regulação da atuação dessas plataformas. E na gestão passada do Arthur Lira, ele simplesmente engavetou o PL (Projeto de Lei) 2630, que era aquele das fake news, que poderia já ter iniciado uma regulação das plataformas. Então, esse é um ponto”, explicou Nelson.

Em outro avaliação, o cientista político classifica um segundo ponto. Esse, segundo ele, ‘obviamente tem a ver no STF com a atuação do STF no sentido de atuar no campo que o Congresso não tem atuado’. “O que se fez com relação ao artigo 19 do Marco Civil da Internet, não foi exatamente fazer aquilo que o Congresso deveria estar fazendo e que não fez. E dar um freio, dar um limite a ação dessas plataformas, que são plataformas como Google, Amazon, Facebook e Microsoft, e simplesmente tem pautado a vida em sociedade e particularmente pautado a política. É por isso que eu digo que a questão central da carta de Donald Trump tem a ver com as duas linhas em que ele se refere à taxa do STF no controle dos digitais”, disse.

Era da desinformação e prejuízo de gestão ao Executivo

Nelson classificou como irresponsável essa ala do Congresso Nacional que potencializa a obstrução de comissões e matérias que, segundo ele, “está mais preocupado com a disseminação de desinformação e com um olhar específico para seus próprios interesses e não os interesses maiores da sociedade brasileira”.

“Isso termina trazendo para o país como um todo uma dificuldade muito grande de gestão. Há uma dificuldade do governo Lula em fazer a gestão da economia e de todas essas questões”, pontuou. “E isso, obviamente, tem afetado diretamente algo que é muito importante do ponto de vista da sociedade, que é a cidadania, porque uma sociedade que está sendo pautada pela desinformação e um Congresso que tem atuado praticamente só em interesses próprios dos seus congressistas e não num pensamento mais amplo sobre uma dimensão legislativa da sociedade brasileira”, destacou o comunicador.

Na avaliação de Pretto, o Congresso não contribui com o avanço do país. “Você tem uma quantidade muito grande de parlamentares defendendo o aumento do controle, o aumento da taxação por conta dos interesses específicos de um grupo político. Isso é dramático do ponto de vista de se pensar o que é”, criticou. “Isso então traz prejuízos enormes para a própria gestão do país e para a cidadania como um todo”, completou.

Pagamentos via WhatsApp e Pix

Nelson citou o Pix, mecanismo de transferência instantânea criado pelo Banco Central (BC), e disse que há outro aspecto ligado ao papel do Congresso, no qual classificou como fundamental, que é a defesa da soberania digital. Preto criticou a modalidade de pagamento via WhatsApp e defendeu que o Pix do Brasil não é uma rede social.

“Quando o Banco Central, numa articulação importante feita com sua equipe técnica de tecnologia da informação, com o setor bancário como um todo, implantou um sistema como o PIX. Esse sistema, que não é concorrente dos sistemas de cartão de crédito e similares, ele efetivamente significa um enfrentamento ao que uma dessas Big Techs que a Meta, dona do Facebook, do Instagram e do WhatsApp queria implantar, que era um sistema de pagamento pelo WhatsApp. O que é um absurdo, porque o WhatsApp é um aplicativo de uma empresa que está associado com outros aplicativos dessa empresa de rede social. O Pix não é uma rede social. O Pix é um aplicativo bancário, soberano, foi desenvolvido com tecnologia brasileira, é um serviço do Banco Central com todos os bancos e tem uma importância central do ponto de vista da soberania financeira, econômica, financeira e digital”, defendeu.

Pretto discorre exemplificando que o ‘Pix é um aplicativo bancário, soberano, foi desenvolvido com tecnologia brasileira, é um serviço do Banco Central com todos os bancos e tem uma importância central do ponto de vista da soberania financeira, econômica, financeira e digital’.

Para Nelson, esse é motivo pelo qual o governo americano tanto se apavora. “Quando você associa isso com o correto movimento do governo brasileiro, em apoio agora inclusive com a presidência dos BRICS e buscando uma alternativa para com internacional que passe fora e que pode representar pela sua tecnologia um elemento absolutamente estruturante desse enfrentamento internacional. E não à toa, o governo americano tem falado explicitamente contra o Pix. É importante lembrar que quando a Meta tentou lançar o sistema de pagamento, o Pix foi sendo desenvolvido no Brasil desde 2020. E exatamente por ter sido feito algo com muito cuidado, ele demorou tempo para poder ser utilizado. Hoje, em torno de 174 mil milhões de brasileiros já operam com o PIX”, explicou. “Você imagina se esse contingente de cidadãos brasileiros fizesse suas operações através de um aplicativo de uma empresa americana como o WhatsApp”, questionou Pretto.

Congressistas em pauta

O comunicador condenou atitude dos parlamentares como ‘vergonhosa’ e citou o caso envolvendo a deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC), que levou seu bebê de apenas quatro meses para o plenário da Casa, durante a manifestação, para usar como escudo. “Inclusive, o caso da parlamentar que utilizou uma criança como escudo na mesa diretora da Câmara. Isso é um verdadeiro escândalo! E vejam que são parlamentares dos países, do partido e dos partidos que defendem a família. Então, observe como é grave e como eles não têm coerência nenhuma. Eles apenas defendem os seus próprios interesses e o que é mais lamentável é eleito pela população. Isso é dramático”, reverberou.

O Congresso atual e as Eleições de 2026

O professor comentou sobre as Eleições do ano que vem. A atitude da oposição no parlamento pode trazer problemas para o pleito de 2026, segundo Pretto. “Nós estamos com um Congresso Nacional que poderá nos trazer muitos problemas se na próxima eleição, no próximo ano, nós não tivermos debates bastante fortes na sociedade, mobilizações na sociedade, para que a gente possa efetivamente modificar radicalmente o nosso Congresso Nacional, o panorama do nosso Congresso Nacional”, disse.

Responsabilização do ex-presidente

Para Nelson, Bolsonaro deve ser responsabilizado pela sua gestão na pandemia da Covid-19, na tentativa de golpe de Estado e o plano que ficou conhecido como ‘Punhal Verde e Amarelo’, que previa o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice, Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Moraes.

“É muito importante entender que esse é apenas o primeiro do julgamento do que o ex-presidente Bolsonaro fez com todos os seus aliados. Nós teremos ainda pela frente muitos outros processos, porque o comportamento dele durante a pandemia foi absolutamente lamentável e que gerou mais de 700 mil mortes. Então, tudo isso ele ter que ainda ser responsabilizado. Tem a tentativa de um golpe de Estado, inclusive com previsão de assassinato de presidente eleito o próprio ministro Alexandre de Moraes, é algo absolutamente lamentável, vergonhoso e inqualificável. Ao que tudo indica, [Bolsonaro] será condenado. É importante lembrar de que nós temos esse Congresso que está de forma muito dura atacando a democracia no país. Isso é grave e a gente precisa, enquanto população, ficar atento”, finalizou o Pretto.