Governo regulamenta fiscalização de sites de apostas esportivas

O Ministério do Esporte publicou nesta segunda-feira (7) uma nova portaria que regulamenta a fiscalização de sites de apostas de quota fixa em eventos esportivos. A medida, divulgada no Diário Oficial da União, é para garantir o cumprimento da Portaria MESP nº 125, de dezembro de 2024, e reforçar o controle sobre as atividades do setor.

Segundo o ministério, as análises serão feitas periodicamente por uma equipe técnica especializada, vinculada à Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte. O grupo será formado por integrantes da Diretoria de Monitoramento e Avaliação das Apostas Esportivas e da Diretoria de Integridade em Apostas Esportivas.

“Estamos fortalecendo os mecanismos de controle e fiscalização para garantir que as apostas esportivas sejam exploradas com responsabilidade, transparência e respeito à legislação. Nosso foco é proteger o consumidor, preservar a integridade do esporte e impedir o acesso de menores a esse tipo de atividade”, afirmou o ministro do Esporte, André Fufuca.

Entre as exigências da nova regulamentação está a verificação da correspondência entre a marca exibida nos sites e a registrada no processo de autorização junto à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Também será analisada a conformidade das modalidades esportivas oferecidas, que devem seguir a lista prevista na portaria vigente.

A fiscalização ainda busca coibir práticas ilegais, como a oferta de apostas proibidas e a ausência de mecanismos de restrição ao acesso de crianças e adolescentes. Em caso de irregularidades, a equipe técnica emitirá um relatório detalhado para a Secretaria de Prêmios e Apostas, que adotará as medidas cabíveis.

O ministério também prevê a criação de uma plataforma própria de integridade para o setor e a possibilidade de firmar parcerias com instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais, para aprimorar a transparência e o controle sobre as apostas esportivas.

A portaria já está em vigor e integra os esforços do governo para fortalecer a regulamentação do mercado de apostas no país.