STJ julga recurso de defesa de Robinho para diminuir pena por estupro

Votação da Corte Especial vai até a próxima terça-feira (13)

Redação

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou nesta quarta-feira (7), o julgamento de um recurso da defesa do ex-jogador Robinho para diminuir a pena pelo crime de estupro coletivo cometido na Itália. Relator do caso, o ministro Francisco Falcão votou pela rejeição da peça.

A defesa do ex-atacante pede que seja feito um novo cálculo da pena imposta pela Justiça italiana pelo crime cometido em 2013 no país europeu contra uma mulher albanesa. Em janeiro de 2022, ele foi condenado em última instância a nove anos de prisão. Em abril do ano passado, a Corte Especial do STJ determinou o início imediato do cumprimento da pena no Brasil definida pela corte italiana. Os advogados de defesa consideram que o ex-atacante teria cumprido seis anos em regime semiaberto. Para o ministro Falcão, não cabe ao judiciário brasileiro revisar a decisão europeia.

“Registra-se que inexiste previsão legal ou constitucional que ampare a pretensão deduzida pelo embargante. Pelo contrário, em se tratando de cooperação jurídica internacional em matéria de transferência da execução da pena, descabe ao Estado rejulgar a matéria à luz da sua legislação penal e processual, já que isso transcenderia a competência prevista”, escreveu.

A votação é feita através do sistema eletrônico até a próxima terça (13).