Publicado em 13/04/2016 às 07h20.

TCE-BA considera contrato de PPP da Arena Fonte Nova ilegal

O contrato da Fonte Nova, hoje, é da ordem de R$ 2,365 bilhões, somatório entre os valores já despendidos e os que ainda vão vencer

Redação
Foto: Reprodução/ Fotos Públicas
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O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) considerou ilegal o contrato de Parceria Público-Privada (PPP) da Arena Fonte Nova, em votação na noite desta terça-feira (12). A Corte deu um prazo de 120 dias para o governo apresentar um estudo de readequação econômica-financeira do pacto firmado com a Fonte Nova Participação (FPN) – o consórcio formado pelas empreiteiras OAS e Odebrecht para a construção e gerenciamento da arena.

A maioria dos conselheiros, no entanto, não acatou as medidas cautelares que pediam que fossem sustados em 50% e 30%, respectivamente, os repasses de R$ 12,3 milhões que o Estado faz mensalmente à FNP. O conselheiro-relator Pedo Lino disse não compreender porque a obra do estádio – que tem apenas 35 mil cadeiras, a metade da capacidade anterior – teve o triplo do valor que seria necessário para reformar a antiga praça esportiva.

Votaram pela ilegalidade do contrato, os conselheiros Pedro Lino, que defendia a nulidade do acordo, Carolina Costa e Gildásio Penedo. Os conselheiros Antônio Honorato e Marcos Presídio votaram pela legalidade do convênio. Já o conselheiro João Bonfim não votou, por se considerar impedido de julgar o caso, uma vez que tem parentesco com um dos gestores envolvidos.

O contrato da Fonte Nova, hoje, é da ordem de R$ 2, 365 bilhões, somatório entre os valores já despendidos e os que ainda vão vencer. Nas irregularidades apontadas pelo TCE-BA na PPP estão um sobrepreço da ordem de R$ 460 milhões para a construção da arena e ausência de diversas informações do projeto básico e de planilhas de custo que ajudassem a quantificar o valor global da obra.

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