Governo propõe isenção de IR até R$ 5 mil e compensação de altas rendas e dividendos

O governo federal enviou nesta semana ao Congresso Nacional um novo projeto de lei que propõe mudanças significativas na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), com destaque para a ampliação da faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês a partir de janeiro de 2026.

A medida deve beneficiar cerca de 10 milhões de brasileiros, elevando para 65% o total de declarantes totalmente isentos. Além disso, o projeto prevê um escalonamento na cobrança do IR para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais, promovendo uma transição gradual até as alíquotas superiores.

Compensação da perda de arrecadação

Para equilibrar as contas públicas e compensar a redução estimada de R$ 25,8 bilhões em arrecadação em 2026, o governo propõe uma série de medidas voltadas à tributação de altas rendas e remessas de dividendos ao exterior.

Um dos principais instrumentos apresentados é a criação de uma alíquota efetiva mínima progressiva, que começa em 0% e pode chegar a 10% para rendimentos anuais acima de R$ 1,2 milhão.

A cada R$ 60 mil adicionais de renda, a alíquota aumenta em 1 ponto percentual, atingindo o teto em rendas mais elevadas. A nova regra deve atingir contribuintes com rendimentos anuais a partir de R$ 600 mil.

Para definir a base tributável, serão considerados todos os rendimentos recebidos pela pessoa física, com exceção de ganhos de capital na venda de bens, heranças e rendimentos recebidos acumuladamente.

Para o cálculo da alíquota efetiva, ficam de fora aplicações isentas como LCIs, LCAs, CRIs, CRAs, poupança, além de aposentadorias e pensões por moléstia grave e indenizações.

Tributação de dividendos

Outra mudança importante é a retenção de 10% na fonte sobre dividendos pagos a pessoas físicas residentes no Brasil que recebam acima de R$ 50 mil por mês por empresa. Já no caso de investidores residentes no exterior, a alíquota de 10% será aplicada independentemente do valor recebido e valerá tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.

As pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil seguem isentas na distribuição de dividendos recebidos de outras empresas, incluindo os fundos de investimento. Além disso, não haverá alterações nas regras sobre ganho de capital ou na distribuição de juros sobre capital próprio (JCP).

Caso a soma da tributação paga pela empresa e pela pessoa física ultrapasse o teto de 34% (empresas em geral), 40% (seguradoras) ou 45% (instituições financeiras), o projeto prevê a devolução do imposto excedente no ajuste anual do IR.

Desafios políticos

Apesar de o governo ter revisado sua estimativa inicial de perda de arrecadação (de R$ 35 bi para R$ 25,8 bi), a proposta deve enfrentar resistência no Congresso Nacional, especialmente no que diz respeito à taxação de dividendos e à criação da alíquota mínima progressiva.

Mesmo com o formato mais suave da proposta em comparação a projetos anteriores, a tramitação promete ser lenta e politicamente custosa, sobretudo em um momento em que o governo busca recuperar popularidade e consolidar sua base parlamentar.

Parlamentares já indicaram desconforto com medidas que envolvam aumento de carga tributária, especialmente sobre investimentos. Ainda assim, o governo espera arrecadar, com as medidas compensatórias, R$ 25,2 bilhões com a alíquota mínima progressiva e R$ 8,9 bilhões com a tributação sobre dividendos enviados ao exterior, zerando o impacto líquido da ampliação da isenção.

Bahia.Ba seguirá acompanhando os desdobramentos da proposta no Congresso e seus impactos na vida dos contribuintes brasileiros.